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Description
Flashcards by LIANA PAULUKA, updated more than 1 year ago
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Created by LIANA PAULUKA
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| QUAIS AS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ''PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO''? | -> INICIAL; -> AUTÔNOMO; -> INSTAURADOR; -> INCONDICIONADO; -> PERMANENTE; -> LATENTE; -> POLÍTICO; -> EXTRAJURÍDICO; -> PRÉ JURÍDICO; -> SOBERANO; -> FÁTICO; -> PREEXISTENTE À ORDEM JURÍDICA; -> INOVADOR. INAUGURA NOVO ESTADO |
| Sobre interpretação conforme a constituição | não é aplicável às normas que tenham sentido unívoco, mas as normas polissêmicas ou plurissignificativas ou seja Se a norma tiver apenas UM significado, não se aplica a interpretação conforme. Assim, no caso de normas com várias interpretações possíveis, deve-se priorizar aquela que lhes compatibilize o sentido com o conteúdo constitucional. |
| O que são Normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípios institutivos ? | são aquelas que dependem de lei posterior para dar corpo a institutos jurídicos e aos órgãos ou entidades do Estado previstos na Constituição. |
| O que são Normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos ? | são as que estabelecem programas, metas, objetivos a serem desenvolvidos pelo Estado, típicas das Constituições dirigentes. Impõe um objetivo de resultado ao Estado – não diz como o Estado deverá agir, mas o fim a ser atingido. |
| O que são Normas de Eficácia Contida? | normas que podem sofrer restrição, mas caso nao houver limitação, terá eficácia plena, possuem aplicabilidade direta e imediata, mas não integral. |
| Sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios | incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva. |
| Quais as limitações do poder constituinte derivado reformador? | "Circunstânciais" ; "Materiais" ; "Processuais ou Formais" |
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