DIREITO PENAL - TJSP - ESCREVENTE

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QUAL A PENA PRA QUEM COMETE O CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE PAPEL PÚBLICO ART 293 ?	RECLUSÃO de 2 á 8 anos e multa pra quem fabrica ou altera papel público.
QUAL A PENA PRA QUEM SUPRIME PAPEL PÚBLICO , ART 293 § 2º e § 3º ?	RECLUSÃO de 1 a 4 anos E MULTA , em qualquer desses papéis quando legítimos, com o FIM DE TORNÁ-LOS NOVAMENTE UTILIZÁVEIS, carimbo ou sinal de sua inutilização , e quem usa depois de alterado incorre na mesma pena.
MESMO QUE DE BOA FÉ EU RECEBER QUALQUER PAPEL PÚBLICO FALSIFICADO , SOU PENALIZADO ?	Sim , a pena é DETENÇÃO de 6 MESES a 2 ANOS OU MULTA. Pra quem usa ou restitui a circulação de qualquer dos papéis falsificados ou alterados.
ART. 294 PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO, QUAL É A PENA PRA QUEM FABRICA , GUARDA,ADQUIRI,FORNECE OU POSSUI OBJETO ESPECIALMENTE DESTINADO A FALSIFICAÇÃO DE PAPEL PÚBLICO ?	RECLUSÃO, de 1 a 3 anos , E multa.
SE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO COMETE CRIME PREVALECENDO-SE DO CARGO A PENA É AUMENTADA EM QUAL CASO ?	A pena aumenta de 1/6 nos casos do Art 293 e 294 .
CRIME PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO ART. 294 , FABRICAR, ADQUIRIR, FORNECER, POSSUIR, GUARDAR OBJETO DESTINADO A FALSIFICAR QUALQUER PAPEL PÚBLICO, QUAL A PENA ?	RECLUSÃO, 1 a 3 ANOS , e multa.
QUAIS ARTIGOS A PENA AUMENTA EM 1/6 SE O AGENTE FOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO E PRATICAR O CRIME PREVALECENDO-SE DO CARGO ?	ART - 295 , aplica-se aumento de pena em 1/6 nos crimes do art 293 e 294
QUAL A PENA DE QUEM FALSIFICA SELO OU SINAL PÚBLICO ( EX SELO DA INMETRO) ? ART 296	RECLUSÃO de 2 a 6 anos e multa. Pra quem usa ou quem altera e falsifica , mesma pena.
ART 296 , SE O AGENTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO E PRATICA O CRIME PREVALECENDO-SE DO CARGO , AUMENTA PENA DE 1/6 ?'	SIM
QUAL A PENA PRA QUEM FALSIFICA DOCUMENTO PÚBLICO , TODO OU EM PARTE ?	ART 297 - RECLUSAO de 2 a 6 anos, e multa.
QUAIS CRIMES QUE SE O AGENTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COMETE O CRIME PREVALECENDO-SE DO CARGO A PENA AUMENTA EM 1/6 ?	Art - 293 , 294 , 296 , 297 ,299.
PARA FINS PENAIS , QUAIS EQUIPARAM-SE DOCUMENTO PÚBLICO ?	Art. 297 - §2º , o emanado de entidade paraestatal , o titulo de portador transmitido por endosso , as associações de sociedade comercial , os livros mercantis e o testamento particular.
QUAL A PENA PRA QUEM COMETE O CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR , ART 298 ?	RECLUSÃO DE 1 a 5 anos e multa.
O QUE É FALSIDADE IDEOLÓGICA ?	Art 299 , Omitir,inserir ou fazer inserir em documento público ou particular , declaração falsa ou diversa do que devia constar com o FIM DE PREJUDICAR OU ALTERAR A VDDE SOBRE O FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE.
QUAL A PENA PRA QUEM PRATICA O CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA SE O DOCUMENTO É PUBLICO OU PARTICULAR ?	PÚBLICO - RECLUSÃO DE 1 A 5 ANOS E MULTA. PARTICULAR - DE 1 A 3 ANOS E MULTA , SE O DOCUMENTO É PARTICULAR. e se for FP , aumenta 1/6 ou se é de assentamento de registro civil.
QUAL A PENA PRA QUEM COMETE O CRIME DE FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA ? ART 300	Reconhecer como verdadeiro o que é falso , a pena é de RECLUSÃO . SE O DOCUMENTO FOR PÚBLICO 1 a 5 , particular 1 a 3 anos E multa pra ambos.
QUAL A PENA PRA ATESTA OU CERTIFICA FALSAMENTE CERTIDÃO OU ATESTADO ? ART 301	DETENÇÃO de 2 MESES a 1 ano.
Falsidade MATERIAL de atestado ou certidão ART 301 §1º , qual a pena ?	é quando eu FALSIFICO TUDO e não só o conteúdo , a pena é de DETENÇÃO de 3 meses a 2 anos e for para ter lucro aplica-se também multa.
QUAL A PENA PARA O MÉDICO QUE DA ATESTADO FALSO ?	DETENÇÃO DE 1 MÊS A 1 ANO , SE FOR COMETIDO COM FIM DE LUCRO PAGA MULTA TAMBÉM. ART 302
QUAL A PENA PRA QUEM REPRODUZ OU ALTERA SELO OU PEÇA FILATÉLICA ?	DE 1 A 3 ANOS, E MULTA. E PRA QUEM USA A PENA É A MESMA.
SUPRESSÃO DE DOCUMENTO , QUAL A PENA ?	ART 305 , RECLUSÃO de 2 a 6 anos se for público, ou 1 a 5 anos se for particular e multa para ambos.
PENA PARA FALSA IDENTIDADE ? ART 307	DETENÇÃO de 3 meses a 1 ano OU multa.
QUAL A PENA PRA QUEM FRAUDA CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO ?	1 A 4 ANOS E MULTA
O QUE É UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO ? ART 327	quem exerce transitoriamente ou sem remuneração , cargo emprego ou função pública , e quem trabalha terceirizado e entidade paraestatal tambem equiparam-se FP para efeitos penais
O QUE É PECULATO ? ART 312	O FP apropriar-se de dinheiro ou qualqer bem movel público ou particular.
O QUE É PECULATO DESVIO OU PRÓPRIO ?	O FP DESVIAR EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO
O QUE É PECULATO FURTO OU IMPRÓPRIO ?	QUEM CONCORRE OU SUBTRAI BENS , VALORES OU DINHEIRO EMBORA NÃO TENDO POSSE DO CARGO
O QUE É PECULATO CULPOSO ?	SAIO PRA ALOMOÇAR E DEIXO O SETOR SOZINHO E ALGO SOME ! EX de P C , art 312
O QUE É PECULATO MEDIANTE A ERRO DE OUTREM/ ESTELIONATO ?	ex , o carcereiro pega o dinheiro da fiança sendo que não é ele o responsavel , RECLUSÃO DE 1 A 4 ANOS.

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