Estatuto dos Militares

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Estatuto dos militares para a marinha
Adelena Carloto
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Question Answer
São considerados reserva das Forças Armadas: I - individualmente: a) os militares da reserva remunerada; e b) os demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa. II - no seu conjunto: a) as Polícias Militares; e b) os Corpos de Bombeiros Militares.
Reserva das FFAA Individualmente - RM1 - Cidadãos em condições de mobilização ou convocação.
Reserva das FFAA em conjunto: -PM e Bombeiros Militares -Marinha Mercante Empresas relacionadas com a Segurança Nacional -Aviação Civil
São privativas de brasileiro nato: as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Ingresso nas FFAA INCORPORAÇÃO MATRÍCULA NOMEAÇÃO
Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
Os postos de Almirante, Marechal e Marechal-do-Ar somente serão providos em: Tempos de guerra
Em igualdade de posto ou de graduação. . . os militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade
Os Guardas-Marinha e os Aspirantes-a-Oficial são hierarquicamente superiores Às demais praças
Cargo militar é: um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.
Consideram-se também vagos os cargos militares cujos ocupantes tenham: a) falecido; b) sido considerados extraviados; c) sido feitos prisioneiros; e d) sido considerados desertores.
Cargo Vago No ato de sua criação o Cargo encontra-se vago, até que algum militar tome posse.
Função militar é: o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar.
Da Ética Militar SEMPRE VERBOS NO INFINITIVO: Exemplos: -amar a verdade e a responsabilidade -exercer, com autoridade, eficiência e probidade
Do Valor Militar: SEMPRE SUBSTANTIVOS: Exemplos: - o patriotismo - o civismo e o culto das tradições históricas
O compromisso do incorporado, do matriculado e do nomeado ter· caráter solene e será sempre prestado sob a forma de juramento à Bandeira na presença de tropa ou guarnição formada,
Comando É a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma organização militar.
São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função: a) o Presidente da República; b) os titulares das respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e c) os comandantes, os chefes e os diretores
INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES --- RESPONSABILIDADES : - FUNCIONAL - PECUNIÁRIA - DISCIPLINAR - PENAL
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