NOVACAP - Estatuto

Empresa Pública
1. Sociedade por Ações
2. Administração Indireta
3. Regimento Jurídico
Sede em Brasília
Prazo é Indeterminado
Objetivos
1. gerenciamento/execução de obras e serviços de engenharia
  1. arquitetura
  2. urbanização
  3. drenagem pluvial
2. pavimentação e conservação/limpeza
  1. monumentos
  2. obras de arte especiais
3. Tipo de Execução
  1. Direta
  2. Indireta
  3. Tipo de Entidade
    1. Pública
    2. Privada
  4. qualquer parte do Território Nacional ou no exterior
4. consecução (efeito de conseguir)
  1. participar de outras sociedades
  2. Promover
    1. desapropriações autorizadas
    2. incorporar os bens desapropriados
      1. União
      2. DF
      3. Goiás
Capital
1. 500 mil ações
  1. DF - 56,12%
  2. União 43,88%
2. alterações
  1. Aprovados Assembléia Geral
    1. Cada Ação dará o direito a um voto
  2. ouvido o Conselho Fiscal
Divida
1. Assembléia Geral
  1. Reúne
    1. 4 primeiros meses término de cada exercício
    2. extraordinariamente interesses da NOVACAP exigirem
  2. convocação
    1. Conselho de Administração
    2. Conselho Fiscal
    3. Diretoria Colegiada
    4. Acionistas
  3. trata-se de objetos exclusivamente objeto declarado nos editais de convocação
  4. Competência
    1. reformar os Estatutos Sociais
    2. Autorizar o laudo de avaliação dos bens
    3. Aprovar a NOVACAP em participação
      1. Empresa pública
      2. sociedades de economia mista
    4. venda de bens imóveis ou doações dentro do DF ou Goías
  5. Cerimônia de abertura
    1. Diretor-Presidente NOVACAP
    2. acionista eleito na ocasião
    3. Nomeará (acionistas)o secretário e outros auxiliares
2. Conselho Administração
  1. Eleição membros
    1. pessoas naturais
    2. Residentes no País
    3. Ficha Limpa
    4. reputação ilibada
    5. cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado
    6. prazo
      1. até a investidura de novos administradores eleitos
  2. órgão normativo
    1. superior de orientação
    2. controle da administração da NOVACAP
  3. 11 Membros
    1. 1 Nato
      1. Diretor Presidente da NOVACAP
    2. 10 Eleitos
      1. Elegerá seu Presidente e substituto
      2. 03 Serão União
    3. 2 Anos de Mandatao
    4. Competência
      1. orientar e controlar
      2. apreciar contas, relatórios e balanços
      3. eleger e destituir os Diretores
      4. fiscalizar a gestão dos Diretores
      5. aprovar e alterar o Regimento Interno
      6. aprovar o plano estratégico
      7. aprovar normas gerais para a celebração de Convênios, Contratos, Distratos e Ajustes
      8. aprovar e autorizar
        execução dos planos anuais e plurianuais de lotação
        execução dos planos anuais e plurianuais de lotaçã
        Tabelas de Pessoal
        alteração contratual de trabalho
        planos de aumento por mérito e de progressão e ascensão funcionais
        planos de benefícios aos servidores
      9. recomendar ou determinar a realização de auditoria
      10. autorizar a Companhia a contrair empréstimos ou doações
      11. conceder licença ou justificativa de faltas de mais de 30
        DiretorPresidente
        Diretores
  4. reunião
    1. Sede da NOVACAP
    2. Mensalmente
    3. Extraordinário - quando convocada
    4. ausência injustificada - Extinção do mandato
      1. 04 reuniões consecutivas
      2. 08 alternadas no mesmo exercício
    5. Aprovação dos itens
      1. 06 Membros
  5. Remuneração
    1. fixada pela Assembleia Geral
3. DIRETORIA COLEGIADA
  1. Eleição
    1. pessoas naturais
    2. Residentes no País
    3. Ficha Limpa
    4. reputação ilibada
    5. cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado
    6. Prazo
      1. 02 anos, permitidas as reeleições
        sendo obrigatória a coincidência
      2. até a investidura de novos administradores eleitos
    7. Diretorias de Urbanização, Edificações e de Obras Especiais
      1. curso superior de Engenharia ou Arquitetura
    8. Diretorias de Administração e Financeira
      1. formação superior
      2. ensino médio com experiência de 02 anos nas áreas respectivas
    9. Diretor Presidente
      1. Diploma nível superior
  2. órgão executivo da administração
  3. composta
    1. Diretor-Presidente
      1. terá o voto de desempate
    2. Diretor Financeiro
    3. Diretor Administrativo
    4. Diretor de Edificações
    5. Diretor de Urbanização
    6. Diretor de Obras Especiai
    7. eleitos pelo Conselho de Administração
  4. reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana
    1. reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana
  5. Reuniões
    1. ausência injustificada - Extinção do mandato
      1. por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, ou de 60 (sessenta) interpolado
      2. no período de 1 ano
      3. Será considerado vago o cargo de Diretor-Presidente ou de Diretor
        Será considerado vago o cargo de Diretor-Presidente ou de Diretor
        não atender convocação formal do Conselho de Administração
  6. Remuneração
    1. gratificação correspondente a 1/12 da remuneração devida no mês de dezembro
    2. será fixada pela Assembleia Geral
  7. Competências
    1. executar as resoluções
      1. Assembléia Geral
      2. Conselho de Administração
    2. submeter ao Conselho de Administração
      1. diretrizes gerais de administração
    3. encaminhar ao Conselho de Administração - dependam de aprovação ou autorização
      1. atos
      2. projetos
    4. fornecer ao Conselho de Administração
      1. informações necessárias ao acompanhamento das atividades da Companhia
    5. enviar ao Conselho de Administração - 60 dias
      1. as contas
      2. os relatórios
      3. os balanços
    6. autorizar a locação de bens móveis e imóveis
    7. expedir normas relativas às licitações, convênios, contratos
    8. propor ao Conselho de Administração plano estratégico
    9. elaborar o Regimento
    10. indicar os representantes da NOVACAP nos órgãos de administração
4. Conselho Fiscal
5. Administração do Pessoal

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