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Description
Flashcards by Carlos Castro, updated more than 1 year ago
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Created by Carlos Castro
over 4 years ago
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| Question | Answer |
| QUAIS OS PRINCÍPIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO? | 1) UNIDADE 2) INDIVISIBILIDADE 3) INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL |
| DEFINA O PRINCÍPIO DA UNIDADE | CADA MEMBRO DO MP REPRESENTA O MP E ESTÁ SOB A CHEFIA DO PROCURADOR GERAL |
| DEFINA O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE | CADA MEMBRO DO MP AGE EM FUNÇÃO DO MP AS AÇÕES SÃO FEITAS EM NOME DO MP UM MEMBRO DO MP PODE SUBSTITUIR OUTRO MEMBRO DO MP |
| INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL É...? | LIVRE CONVICÇÃO PARA EXERCER AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MP EM NOME DOS INTERESSES DA SOCIEDADE, DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. UM MEMBRO DO MP PODE DISCORDAR DO PROCURADOR GERAL . CADA MEMBRO AGE COM INDEPENDÊNCIA, DESDE QUE AMPARADO PELA LEI |
| DE QUEM É A INICIATIVA DE ESTABELECER A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO? | Art. 2o Lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, cuja iniciativa é facultada aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada uma dessas unidades federativas, normas específicas de organização, atribuições e estatuto do respectivo Ministério Público. |
| AUTONOMIAS DO MP | FUNCIONAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
| QUEM FAZ A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DO MP? | EXTERNAMENTE: PODER LEGISLATIVO INTERNAMENTE: SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
| SÃO ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MP | A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA O CONSELHO SUPERIOR DO MP A CORREGEDORIA-GERAL DO MP |
| SÃO ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DO MP | AS PROCURADORIA DE JUSTIÇA AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
| SÃO ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DO MP | PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DO MP OS PROCURADORES DE JUSTIÇA OS PROMOTORES DE JUSTIÇA |
| SÃO ÓRGÃOS AUXILIARES DO MP | CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL COMISSÃO DE CONCURSOS ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS ESTAGIÁRIOS E OUTROS CRIADOS PELA LEI ORGÂNICA |
| COMO SE DÁ O INGRESSO AO MP? | CONCURSO PÚBLICO MEMBROS DO MP: PROVAS E TÍTULOS SERVIDORES: PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS |
| QUEM CUIDA DA ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS? | A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO |
| COMO SÃO ELABORADAS AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DO MP? | Art. 4 O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo. |
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