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Description
Flashcards by Maisa Brito, updated more than 1 year ago
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Created by Maisa Brito
over 4 years ago
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| Question | Answer |
| Quantos são os membros do TCDF? E onde eles se reúnem? | O TCDF é integrado por 7 Conselheiros, e se reúnem no Plenário, que é a instância máxima do TCDF |
| Quais são as garantias de autonomia que o TCDF possui? | O TCDF pode elaborar, aprovar e alterar seu Regimento Interno, organizar seus serviços auxiliares, provendo-lhes cargos mediante a organização de concursos, dentre outras atividades de adm interna. |
| Como acontece a eleição do Presidente, Vice- presidente e Corregedor do TCDF? | O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos, por seus pares, ou seja, pelos Conselheiros titulares, a mandato de dois anos, com início a 1° de janeiro dos anos ímpares. As eleições ocorrem no mesmo dia, mas são separadas. Na mesma seção também ocorre a do Corregedor. A eleição do Presidente precede a do Vice, e a eleição do Vice precede a do Corregedor. |
| Quais são as características do processo de eleição? | Modalidade: escrutínio secreto, sistema de cédula única. Quando: última sessão ordinária do mes de dezembro dos anos pares Quórum: Mínimo de 5 conselheiros titulares. Não havendo quórum, será convocada sessão extraordinária Será eleito: 1° escrutínio - o que obtiver a maioria absoluta dos votos; 2° escrutínio - entre os dois mais votados, eleito o que obtiver a maioria absoluta dos votos; 3° escrutínio - obtiver a maioria relativa(maioria simples) dos votos, ou havendo empate, o conselheiro mais antigo do cargo. Posse: na mesma sessão da eleição Entrada em exerc: 1° de janeiro do ano seguinte ao da eleição |
| Quais são as competências do Presidente? | Suas competecias são encontrar no art. 16 do RI do TCDF. Porém ele poderá delegar suas atribuições, exceto a de dirigir o Tribunal e a de dar posse aos Conselheiros, Auditores e dirigentes das unidades de Serviços Auxiliares. Em qualquer caso, é vedado a subdelegação. Se ele considerar relevante determinada questão adm, poderá submetê-la ao Plenário, ao invés de decidi-la sozinho. O Presidente terá o prazo de 30 dias para decidir sobre requerimento de servidor. |
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