Flashcards
Inquérito Policial
Cards in this deck (50)
- 1O delegado poderá sofrer suspeição?Não, apenas o Juiz.
- 2Carta PrecatóriaRecurso utilizado por um Juiz para "adentrar" noutra jurisdição.
- 3Reprodução simulada obriga o indiciado a comparecer e participar?Não, ninguém é obrigado a produzir provas como si.
- 4fruits of the poisonouss treeTeoria do fruto da árvore envenenada.
- 5rebus sic stantibus = ?Estando as cosias assim.
- 6É permitido medida de segurança preventiva?Não.
Embora o CPP Art. 378 II defina tal possibilidade foi revoga pelo RHC 22.666/PR, Rel. Ministro Jorge Mussi, QUinta Turma, Julgado em 21/08/2008, DJe 13/10/2008. - 7Havendo IP para investigar Funcionário Público estaria dispensado a resposta prévia?Sim, conforme previsão no Art. 514 do CPP.
- 8No caso de furto entre cônjuge, ainda que separados, e irmão a ação é pública condicionada?Sim, conforme dispõe o Art. 182 do CPP.
- 9Ao advogado, de um caso X, caberá representação se tal advogado ofender o Juiz?Não, salvo se configurar injuria.
- 10Ao investigar magistrado em qualquer crime, qual será o procedimento?Remeter os autos ao Tribunal Competente.
- 11Decisão que deferiu o arquivamento faz coisa julgada?Sim, conforme entendimento do STF,
- 12MP requer o arquivo e o juiz discorda...O Juiz deverá remeter os autos ao PGR, que concordando com o Juiz, poderá ele ou designa outro promotor para que o faça, outrossim, ao concordar com o arquivamento, força o Juiz a arquivar.
CPP Art. 28 - 13O prazo, na regra geral, para o Inquérito Policial é de...Preso: 10 dias
Solto: 30 dias - 14O prazo, <>, para o Inquérito Policial é de...Preso: 30 dias
Solto: 90 dias - 15O prazo "por ordem da Justiça Federal" para o Inquérito Policial é de...Preso: 15 dias
Solto: 30 dias - 16O prazo "por crime contra a economia popular" para o Inquérito Policial é de...10 dias, estando preso ou solto.
- 17O prazo para o Inquérito Policial Militar é de...Preso: 20 dias
Solto: 40 + 20 dias - 18Cabe ação penal privada subsidiária da pública quando...O MP mostrar-se inerte, ou seja, não ajuizar ação penal nem requerer o arquivamento do IP.
- 19O IP poderá ser de ofício quando...Tratar-se de crimes de ação penal pública.
- 20Caberá instauração de IP oficioso para todos os crimes?Não, apenas para os crimes de ação penal pública.
- 21Ação penal privada exclusiva só poderá ser proposta pela...Própria vítima ou por seu representante legal.
- 22Ação penal privada personalíssima só só poderá ser proposta pela...Única e exclusivamente pela vítima.
- 23são aquelas produzidas antecipadamente em função de sua necessidade de urgência.Provas cautelares.
.: interceptação telefônica - 24são provas ao qual não há possibilidade de reprodução posterior.Provas irrepetíveis.
.: Embriaguez relatada no IP - 25Também conhecida como Prova Antecipada, é aquela solicitada pelo Juiz mesmo durante a fase do Inquérito PolicialProva produzida antecipadamente.
.: Oitiva de testemunha ao qual se tem receio da sua saída do país ou morte iminente. - 26IP INQUISITORIALIDADENão há contraditório e/ou ampla defesa.
- 27IP OFICIOSIDADE (INCIATIVA EX OFFICIO)Para o crimes de APPI (Ação Penal Pública Incondicionada) é de ofício a instauração.
- 28IP INDISPONIBILIDADEIniciado, não mais poderá ser paralisado ou arquivado por iniciativa da própria autoridade policial.
- 29IP OFICIALIDADESó pode ser presidido por órgão oficial.
- 30IP ESCRITOTodas as peças do IP serão reduzidas a termos (transcrito).
- 31IP AUSÊNCIA DE RITO PRÓPRIONão há uma sequência preestabelecida a ser seguida no IP.
- 32IP DISPENSABILIDADENão é obrigatório para instauração do processo, fase seguinte.
- 33IP SIGILOSOAutoridade policial deverá assegurar o sigilo necessário do inquérito. Ressalvado o disposto na Súmula vinculante Nº 24 STF
- 34IP é PRESCINDÍVELA denúncia, feita pelo MP, pode se dá sem o IP.
- 35Defesoadj. Sem permissão;
em que há proibição;
proibido ou interditado.
Que não se pode penalizar;
isento ou livre. - 36Art. 184. Salvo o (...) o juiz ou autoridade policia negará a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.Exame de corpo de delito.
- 37ParquetMinistério Público
- 38Não poderá, de ofício, o magistrado reabrir IP de ofício.Correto nos casos em que o IP não apurar a autoria do crime.
- 39A conclusão do IP gerará...Relatório minucioso relatório do que tiver sido apurado.
- 40Acareações poderá ser realizadas por...Autoridade Policial
e Juiz - 41IP arquivamento indireto ocorrer quando...O MP deixa de oferecer denúncia.
- 42A AP dirigir-se-á ao local do do crime para manter as evidências da cena.Correto.
Art. 6º do CPP - 43Ouvir o ofendido é uma das tarefas da APCorreto.
Art. 6º CPP - 44O prefeito será julgado pelo TJ em caso de crime comum.Correto.
CF Art. 29, X. - 45Instauração de IP contra pessoa possuidora de foro depende de autorização do respectivo Tribunal de Justiça?Correto.
Conforme entendimento do STF - 46O delegado poderá recusar-se a cumprir requisição de instauração IP?Sim, quando a ordem for manifestamente ilegal.
- 47SEM não avoca competência da Justiça Federal.Correto.
É de competência da Justiça Estadual. - 48A EC Nº 35/01 permite que seja aberto IP contra parlamentar sem que seja necessário a autorização do Congresso Nacional?Correto.
- 49Se o IP for arquivado por o ser o fato atípico, poderá ser desarquivado se o arquivamento se deu por erro de competência judicial?Não.
Segundo entendimento do STF. - 50Jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito?Correto.
HC 82.507-SE
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- estudar Processual Penal Flashcards on Inquérito Policial, created by augustowebd on 10/05/2015.
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