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Description
Flashcards by Daniela Rett Moschetto, updated more than 1 year ago
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Created by Daniela Rett Moschetto
over 9 years ago
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| Question | Answer |
| QUEM FAZ CONTROLE PREVENTIVO? | PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO |
| QUE ÓRGÃO DO PODER LEGISLATIVO FAZ CONTROLE PREVENTIVO? | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| QUANDO ENTRA EM VIGOR A LEI Q ALTERAR O PROC ELEITORAL? | VIGOR/ VIGÊNCIA: NA DATA DA PUBLICAÇÃO |
| QUANDO PODERÁ SER APLICADA LEI QUE ALTERA O PROCESSO ELEITORAL? | APLICARÇÃO/ EFICÁCIA : APÓS 1º ANO DE VIGÊNCIA |
| PESSOAS QUE PODEM PROPOR EMENDA À CONSTITUIÇÃO | A)NO MÍNIMO, 1/3, MEMBROS DA CD OU SF B) PRESIDENTE DA REPÚBLICA C) + DA 1/2 DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - POR MAIORIA RELATIVA DE SEUS MEMBROS |
| LIMITAÇÕES TEMPORAIS À PEC | ESTADO DE SÍTIO INTERVENÇÃO FEDERAL ESTADO DE DEFESA |
| CLÁUSULAS PÉTREAS PODEM SER OBJETO DE PEC? | SIM, DESDE QUE NÃO SE TENTE ABOLIR SEU CONTEÚDO |
| O QUE É CLÁUSULA DE ABERTURA? | PERMITE Q SEJA INTRODUZIDOS NOVOS DIREITOS E GARANTIAS NA CF - § 2º, ART. 5º, CF |
| STATUS DOS TIDH APROVADO COM QUORUM DE EC | STATUS CONSTITUCIONAL |
| STATUS DOS TIDH APROVADOS POR QUORUM SIMPLES | STATUS SUPRALEGAL |
| STATUS DOS T.I. (OUTROS TEMAS Q NÃO DIREITOS HUMANOS) | STATUS DE LEI ORDINÁRIA |
| COMO É FEITO O CONTROLE REPRESSIVO PELO EXECUTIVO? | NEGA CUMPRIMENTO A LEI, ATRAVÉS DE DECRETO |
| FORMAS DE CONTROLE REPRESSIVO FEITO PELO JUDICIÁRIO | 1) CONTROLE DIFUSO 2) CONTROLE CONCENTRADO |
| QUAIS OS OUTROS NOMES DO CONTROLE CONCRETO? | CONTROLE INCIDENTAL; POR VIA DE EXCEÇÃO; POR VIA DE DEFESA |
| FINALIDADE DO CONTROLE CONCRETO | ASSEGURAR DIREITOS SUBJETIVOS |
| OUTROS NOMES DO CONTROLE ABSTRATO | PRINCIPAL; POR VIA DIRETA; POR VIA DE AÇÃO |
| FINALIDADE DO CONTROLE ABSTRATO | ASSEGURAR A SUPREMACIA DA CF/88 |
| TIPO DE PROCESSO NO CONTROLE CONCRETO | PROCESSO CONSTITUCIONAL SUBJETIVO |
| TIPO DE PROCESSO NO CONTROLE ABSTRATO | PROCESSO CONSTITUCIONAL OBJETIVO |
| CONTROLE DIFUSO É SINÔNIMO DE CONTROLE CONCRETO? | NÃO |
| COMO É CHAMADO O CONTROLE DIFUSO EM RAZÃO DE SUA ORIGEM? | SISTEMA NORTE AMERICANO |
| QUEM FAZ O CONTROLE DIFUSO? | QUALQUER / TODOS OS JUÍZES E TRIBUNAIS |
| CONTROLE CONCENTRADO É SINÔNIMO DE CONTROLE ABSTRATO? | NÃO |
| QUEM FAZ CONTROLE CONCENTRADO? | PARÂMETRO FOR CF - STF PARÂMETRO FOR CE - TJ DO ESTADO |
| COMO É CHAMADO O CONTROLE ABSTRATO EM RAZÃO DE SUA ORIGEM? | SISTEMA AUSTRÍACO OU EUROPEU |
| QTO A COMPETÊNCIA, QUAL TIPO DE CONTROLE O BRASIL ADOTOU? | TIPO MISTO (CONCENTRADO E DIFUSO) |
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