Introdução ao Direito Constitucional

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Quanto a sua natureza, o Direito pode ser dividido dicotomicamente em:	Direito Público e Direito Privado
Foco do Direito Público	Ele foca a relação estatal, tanto entre dois estatais quanto entre um estatal e um ente privado. O Estado, ao defender os interesses públicos, possui supremacia.
Foco do Direito Privado	Preocupa-se com as relações do direito entre particulares, sem envolver a figura do Estado.
Ramos do Direito Público	Direito Administrativo, Tributário, Penal, Processual, Financeiro, Econômico etc
Ramos do Direito Privado	Direito Civil e o Direito Comercial
O ______________ é, por excelência, um ramo do Direito Público, já que rege a própria estruturação do Estado, definindo normas de organização e limites de atuação desse ente.	Direito Constitucional
Definição para o Direito Constitucional	Ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado.
Conceitos de Direito Constitucional	- Ramo do Direito Público; - Tem por objeto a Constituição do Estado; - Define normas de funcionamento estatal; - estabelece limites à atuação do Estado;
Direito Constitucional, sob o ponto de vista sociológico:	é encarado como um instrumento submetido à vontade da sociedade, que o fundamenta e o estrutura.
Direito Constitucional, sob a ótica política:	é visto como ferramenta política, colocada sob o arbítrio estatal
Lei	é uma norma dotada de generalidade, abstração e coercitividade
Doutrina	é formada por obras escritas por estudiosos do Direito
Jurisprudência	é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais.
Costumes	conjunto de práticas reiteradas.
Princípios gerais do Direito	preceitos que orientam e servem de base a formação das regras jurídicas
Fonte direta ou imediata	Lei
Fontes indiretas ou mediatas	Doutrina, a jurisprudência, os costumes e os princípios gerais do Direito
Sob a ótica científica, o Direito Constitucional pode ser subdividido em três disciplinas:	- Direito Constitucional Positivo ou Particular - Direito Constitucional Comparado - Direito Constitucional Geral
Direito Constitucional Positivo ou Particular	diz respeito ao estudo de um determinado sistema constitucional, de um determinado país.
Direito Constitucional Comparado	Relacionado ao estudo comparativo realizados entre diferentes ordens constitucionais, de Estados diferentes.
Direito Constitucional Geral	Que aborda as questões constitucionais comuns a todos os sistemas adotados pelos vários Estados.
Lei Maior	Constituição
Definição de Lei Maior	a reunião de todos os valores supremos de um Estado, instituída para regular a atuação governamental, as relações jurídicas existentes na sociedade, bem como proteger os indivíduos de abusos do Poder Público.
Conceito: Constituição do Estado	um sistema de normas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

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