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Description
Flashcards by simone ferreira, updated more than 1 year ago
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Created by simone ferreira
about 11 years ago
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| Question | Answer |
| QUAL A RELEVÂNCIA DA RESERVA MENTAL PARA O NEGÓCIO JURÍDICO? | A reserva mental, regra geral, é irrelevante, subsistindo a validade do negócio jurídico. Mas, se conhecida da outra parte, gera a inexistência do negócio jurídico, em face da ausência de vontade. A reserva mental conhecida da outra parte não torna nula a declaração de vontade, esta é inexistente. |
| O QUE É A FINALIDADE NEGOCIAL OU JURÍDICA? | é o propósito de adquirir, conservar, modificar ou extinguir direitos. A existência do negócio jurídico depende da manifestação de vontade com finalidade negocial. |
| Na Finalidade negocial qual a necessidade da idoneidade do objeto? | é necessária para a realização do negócio que se tem em vista, contemplando a intenção das partes. |
| Quais os requisitos para a validade do negócio jurídico? | Art . 104 A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei” |
| Em relação ao negócio jurídico, explique a capacidade do agente. | Capacidade do agente é a aptidão para intervir em negócios jurídicos como declarante ou declaratário. A incapacidade de exercício é suprida, porém pelos meios legais: a representação e a assistência: (CC, art.1.634, V) Para que o negócio jurídico ganhe plena eficácia produzindo todos os seus efeitos, exige a lei que ele seja praticado por agente capaz. Por agente capaz há que se entender a pessoa capaz ou emancipada para os atos da vida civil. |
| Explique a representação nos negócios jurídicos. | Representação é a possibilidade de outro praticar atos da vida civil no lugar do interessado a fim de conseguir efeitos jurídicos para o representado |
| É possível agir em nome deboutrem sem poderes para tal ? | Não. Quem age em nome de outrem sem poderes pratica ato nulo ou anulável |
| Quais as regras para a representação nos negócios jurídicos? | Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado. Art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado. ATENÇÃO: O representante deve agir na conformidade dos poderes recebidos. Se os ultrapassar, haverá excesso de poder, podendo, por tal fato, ser responsabilizado.(CC, art. 118). |
| Quais os tipos de representação? | Representação legal e representação voluntária |
| Explique o que é a representação legal. | A representação legal ocorre quando a lei estabelece, para certas situações, uma representação, o que ocorre no caso dos incapazes, na tutela, curatela etc. |
| Explique o que é a representação voluntária. | A representação voluntária é baseada, em regra, no mandato, cujo instrumento é a procuração |
| Quais os tipos de representantes? Explique. | legal: aquele a quem a lei confere poderes para administrar bens e interesses alheios, como pais, tutores e curadores. judicial: o nomeado pelo para exercer poderes de representação no processo, como o inventariante e o administrador da empresa penhorada. convencional: o que recebe mandato outorgado pelo credor |
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