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Created by Isabella Fernanda Gonçalves
5 months ago
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Question | Answer |
Qual é o conceito de "Tutela Jurídica"? | É a necessidade de estabelecer leis aplicáveis. |
O que é um fator antissocial? | Ocasiona conflitos entre os homens, isto é, surgem no momento que um indivíduo tem um direito e não consegue exerce-lo. |
Quais são as duas opções frente a um fator antissocial? | A) aquele que poderia satisfazer a pretensão, mas não satisfaz. B) o próprio Direito proíbe a satisfação voluntária |
Das formas antigas de resolução de conflito, o que é a autocomposição e a autotutela? | Uma relação onde deve-se chegar a um ponto comum entre ambas partes (mediação, conciliação e arbitragem), enquanto a autotutela é o uso da força física do mais forte sobre o mais fraco para tentar sanar o conflito. |
O que é desforço imediato? | Tem relação ao Direito de Propriedade, a violação deve ocorrer no momento em que o desforço (físico) for aplicado. |
O que é o Direito Civil? | É o ramo do Direito que rege as relações entre particulares, regula o patrimônio público. |
O que foi o Código Civil de 1916? | Foi inspirado pelo código francês e o alemão, refletia as concepções da época, a CF trouxe mudanças significativas ao Direito da Família/Coisas. |
O que foi o Código Civil de 2002? | Houve diversas reformas e alterações, foi mantido a estrutura do Código de 1916, considerando críticas e estudos de projetos anteriores. |
Qual foi a principal diferença entre os dois? | A partir do Código Civil de 2002 foi acrescentado o Direito Empresarial. |
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