direito do trabalho

Question	Answer
O que é uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho segundo a Lei 11.340/2006?	O afastamento para combater violência doméstica ou familiar é uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho, podendo durar até seis meses conforme determinação judicial.
Durante a suspensão do contrato de trabalho para combater violência doméstica, quem paga os primeiros 15 dias de afastamento?	Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador.
Qual é a natureza jurídica do afastamento do emprego por violência doméstica, segundo o STJ?	A natureza jurídica do afastamento do emprego por violência doméstica é a interrupção do contrato de trabalho.
O que ocorre com o contrato de trabalho em caso de prisão cautelar ou provisória do empregado?	O contrato de trabalho é suspenso em caso de prisão cautelar ou provisória do empregado.
O afastamento do empregado por exigências do serviço militar pode alterar ou rescindir o contrato de trabalho?	Não, o afastamento do empregado por exigências do serviço militar não pode alterar ou rescindir o contrato de trabalho por parte do empregador.

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	Created by Nelio Flavio 4 months ago