LEI ORGÂNICA DO DF

TÍTULO I: DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DF
TÍTULO II: DA ORGANIZAÇÃO DO DF
1. CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2. CAPÍTULO II: DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DF
3. CAPÍTULO III: DA COMPETÊNCIA DO DF
  1. SEÇÃO I: DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA
  2. SEÇÃO II: DA COMPETÊNCIA COMUM
  3. SEÇÃO III: DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE
4. CAPÍTULO IV: DAS VEDAÇÃO
5. CAPÍTULO V: DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  1. SEÇÃO I: DISPOSIÇÕES GERAIS
  2. SEÇÃO II: DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
  3. SEÇÃO III: DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
6. CAPÍTULO VI: DOS SERVIDORES PÚBLICOS
7. CAPÍTULO VII: DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES
8. CAPÍTULO VIII: DOS BENS DO DF
TÍTULO III: DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
1. CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2. CAPÍTULO II: DO PODER LEGISLATIVO
  1. SEÇÃO I: DA CÂMARA LEGISLATIVA
  2. SEÇÃO II: DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA LEGISLATIVA
  3. SEÇÃO III: DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
  4. SEÇÃO IV: DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA LEGISLATIVA
  5. SEÇÃO V: DO PROCESSO LEGISLATIVO
  6. SEÇÃO VI: DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA
3. CAPÍTULO III: DO PODER EXECUTIVO
  1. SEÇÃO I: DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR
  2. SEÇÃO II: DAS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNADOR
  3. SEÇÃO III: DA RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR
  4. SEÇÃO IV: DOS SECRETÁRIOS DE GOVERNO
  5. SEÇÃO V: DO CONSELHO DE GOVERNO
4. CAPÍTULO IV: DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
  1. SEÇÃO I: DA PROCURADORIA-GERAL DO DF
  2. SEÇÃO II: DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF
5. CAPÍTULO V: DA SEGURANÇA PÚBLICA
  1. SEÇÃO I: DA POLÍCIA CIVIL
  2. SEÇÃO II: DA POLÍCIA MILITAR
  3. SEÇÃO III: DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
  4. SEÇÃO IV: DA POLÍCIA PENITENCIÁRIA
  5. SEÇÃO V: DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
TÍTULO IV: DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO DO DF
1. CAPÍTULO I: DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO DF
  1. SEÇÃO I: DOS PRINCÍPIOS GERAIS
  2. SEÇÃO II: DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
  3. SEÇÃO III: DOS IMPOSTOS DO DF
  4. SEÇÃO IV: DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
2. CAPÍTULO II: DAS FINANÇAS PÚBLICAS
3. CAPÍTULO III: DO ORÇAMENTO
TÍTULO V: DA ORDEM ECONÔMICA DO DF
1. CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
  1. SEÇÃO I: DOS PRINCÍPIOS GERAIS
  2. SEÇÃO II: DA DISCIPLINA DA ATIVIDADE ECONÔMICA
  3. SEÇÃO III: DA REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
2. CAPÍTULO II: DA INDUSTRIA E DO TURISMO
  1. SEÇÃO I: DA POLÍTICA INDUSTRIAL
  2. SEÇÃO II: DA IMPLANTAÇÃO E DOS PÓLOS INDUSTRIAIS DO DF
  3. SEÇÃO III: DOS INCENTIVOS E DOS ESTÍMULOS A INDUSTRIALIZAÇÃO NO DF
  4. SEÇÃO IV: DO TURISMO
3. CAPÍTULO III: DO COMERCIO E DOS SERVIÇOS
4. CAPÍTULO IV: DA AGRICULTURA E DO ABASTECIEMNTO
5. CAPÍTULO V: DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
TÍTULO VI: DA ORDEM SOCIAL E DO MEIO AMBIENTE
1. CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2. CAPÍTULO II: DA SAÚDE
3. CAPÍTULO III: DA PROMOÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4. CAPÍTULO IV: DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
  1. SEÇÃO I: DA EDUCAÇÃO
  2. SEÇÃO II: DA CULTURA
  3. SEÇÃO III: DO DESPORTO
5. CAPÍTULO V: DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
6. CAPÍTULO VI: DA DEFESA DO CONSUMIDOR
7. CAPÍTULO VII: DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
8. CAPÍTULO VIII: DO IDOSO
9. CAPÍTULO IX: DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
10. CAPÍTULO X: DA MULHER E DAS MINORIAS
11. CAPÍTULO X: DA MULHER, DO NEGRO E DAS MINORIAS
12. CAPÍTULO XI: DO MEIO AMBIENTE
TÍTULO VII: DA POLÍTICA URBANA E RURAL
1. CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2. CAPÍTULO II: DA POLÍTICA URBANA
  1. SEÇÃO I: DOS PLANOS DIRETORES DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E LOCAIS DO DF
  2. SEÇÃO II: DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E URBANA DO DF
  3. SEÇÃO III: DOS INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E DE DESENVOLVIMENTO URBANO
  4. SEÇÃO IV: SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DF
3. CAPÍTULO III: DA HABITAÇÃO
4. CAPÍTULO IV: DO SANEAMENTO
5. CAPÍTULO V: DO TRANSPORTE
6. CAPÍTULO VI: DA POLÍTICA AGRÍCOLA
7. CAPÍTULO VII: DA POLÍTICA FUNDIÁRIA E DO USO DO SOLO RURAL
TÍTULO VIII: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Next up

LEI ORGÂNICA DO DF

Description

Resource summary

Media attachments

0 comments

Similar

	Created by Viviana Veloso almost 11 years ago

	Copied by Alex Silva9981 over 8 years ago

	Copied by Vinícius De MENDONÇA Hora over 7 years ago