Fundamentos da Constituição Federal do Brasil

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concurso público Direito Constitucional (DIREITO CONSTITUCIONAL) Flashcards on Fundamentos da Constituição Federal do Brasil, created by Jeffrey hunter sobreira oliveira on 23/01/2016.
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Question Answer
Que é dignidade da pessoa humana? O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito
Que é soberania? entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna. Relaciona-se à autoridade suprema, geralmente no âmbito do país. É o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre um grupo de pessoas — geralmente uma nação. (Jean Bodin)
Que é cidadania? é a expressão concreta do exercício da democracia. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada.
Que é pluralismo político? é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas.
Que é asilo político? é uma instituição jurídica que visa a proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais.
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