6181965
Description
Flashcards by welligton costa, updated more than 1 year ago
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Created by welligton costa
about 8 years ago
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| Question | Answer |
| a Constituição é a lei f______________________________________ criada pela vontade soberana do povo. | fundamental e suprema de um Estado, |
| A concepção de constituição ideal foi preconizada por J. J. Canotilho. Trata se de constituição de c_______l______ | caráter liberal, |
| A concepção de constituição ideal foi preconizada por J. J. Canotilho. Trata se de constituição de caráter liberal, que apresenta os seguintes elementos: quais sao? | a) Deve ser escrita; b) sistema de direitos fundamentais individuais c) o princípio da separação dos poderes; d) Deve adotar um sistema democrático formal |
| As Constituições, de forma geral, dividem-se em três partes: | preâmbulo, parte dogmática e disposições transitórias. |
| Preâmbulo não dispõe de f________________, não tendo caráter vinculante | Preâmbulo não dispõe de força normativa, não tendo caráter vinculante |
| Por fim, a parte transitória da Constituição visa integrar a ordem jurídica a_____________________. | antiga à nova |
| Assim como a parte dogmática, a parte transitória pode ser modificada por ___________________________. | reforma constitucional |
| O preâmbulo da Constituição não constitui norma central, não tendo força normativa e, consequentemente, não servindo como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade. | correta |
| Não existe hierarquia entre normas constitucionais originárias. V ou F? | Assim, não importa qual é o conteúdo da norma. Todas as normas constitucionais originárias têm o mesmo status hierárquico. |
| Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos passaram a ser equivalentes às emendas constitucionais. F ou V? | correto- so se aprovados em cada Casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, |
| O primeiro tratado de direitos humanos a receber o status de emenda constitucional foi a ? | “Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”. |
| Os demais tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados pelo rito ordinário, têm, segundo o STF, “status” de? | supralegal |
| As normas imediatamente abaixo da Constituição e chamada de? | (infraconstitucionais) leis (complementares, ordinárias e delegadas), as medidas provisórias, os decretos legislativos, as resoluções legislativas, os tratados internacionais em geral incorporados ao ordenamento jurídico e os decretos autônomos |
| Existe hierarquia entre a Constituição Federal, as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios? | Sim, a Constituição Federal está num patamar superior ao das Constituições Estaduais que, por sua vez, são hierarquicamente superiores às Leis Orgânicas. |
| Os regimentos dos tribunais do Poder Judiciário são considerados normas primárias V ou F? | correto- equiparados hierarquicamente às leis ordinárias. |
| (MPE-BA – 2015) Existe hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, bem como entre lei federal e estadual. | Comentários: Não há hierarquia entre lei ordinária e lei complementar. Elas têm o mesmo nível hierárquico. Também não há hierarquia entre lei federal e lei estadual. Questão errada. |
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