AFO

Question	Answer
PPA	Inovação 88 4 anos (Médio Prazo) Diretrizes Objetivos e Metas (DOM) Despesas de Capital Programas de Duração Continuada Forma Regionalizada
LDO	Inovação 88 Elo entre Plano Estratégico e LOA Metas e Prioridades Despesa de Capital - Exercício Seguinte Alteração na Legislação Tributária Política de aplicação das Agências de Fomento
LOA	Planejamento Operacional (1 ano) Orçamento PP DITO Orçamento Fiscal Seguridade Social Investimentos das Estatais Não Dependentes
Diretrizes	Normas gerais, amplas, estratégicas
Objetivos	O que deve ser feito
Metas	Medidas do alcance do objetivo
Despesa de Capital	Contribui diretamente para a aquisição de um bem de capital.
Programa de Duração Continuada	Mais de um exercício financeiro
Plano Diretor	Aprovado por lei municipal Referência para PPA, LDO e LOA municipais
Prazo LDO	Vai para o Leg em 15/04 e volta em 17/07 Sessão Leg não será interrompida até aprovação da LDO.
Princípio da Exclusividade	A LOA conterá apenas: previsão de receitas e fixação de despesas Exceção: créditos suplementares e operação de crédito (inclusive ARO)
Prazo LOA	Vai para o Leg em 31/08 e volta em 22/12
Mensagem do Presidente	O PR poderá enviar mensagem ao CN para propor alteração do PPA, LDO, LOA e créditos adicionais enquanto não iniciada a votação na Comissão Mista da parte cuja alteração é proposta.

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	Created by Bernardo Celles about 8 years ago