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Description
Flashcards by Deleted user, updated more than 1 year ago
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Created by Jeander Leite
about 8 years ago
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Copied by Regina Rodrigues
about 8 years ago
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| Question | Answer |
| Onde fica a sede da Câmara? | No Palácio Francisco Bicalho, onde são realizadas suas reuniões. |
| É possível realizar reuniões da Câmara fora de sua sede? | É proibida a realização de reuniões da Câmara fora de sua sede, salvo por motivo de força maior, quando elas poderão ocorrer em outro local, no Município. |
| O que deverá ser feito para que ocorra reunião fora da sede da Câmara? | A Mesa deverá deliberar sobre a questão, fundamentando sua decisão com a indicação do motivo de força maior e submetendo-a ao Plenário na primeira reunião realizada no novo local. |
| Qual a data para instalação da legislatura? | Dia 1º de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, às 14 horas, independentemente de convocação. |
| Qual o objetivo da reunião de instalação da legislatura? | Dar posse aos vereadores, eleger e dar posse à Mesa Diretora e dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito. |
| Quem presidirá a reunião de instalação da legislatura? | O último presidente da Câmara, se reeleito vereador, ou, na sua falta, pelo vereador mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. |
| Quem receberá o prefeito e o vice-prefeito no Plenário, para que tome assento à mesa? | Comissão de vereadores designada pelo presidente. |
| Qual o requisito para que os vereadores participem da reunião? | Entregar cópia autenticada do diploma expedido pela Justiça Eleitoral à Secretaria da Câmara até o dia 30 de dezembro do ano anterior. |
| Quem servirá como secretário da reunião de instalação da legislatura? | Dois vereadores escolhidos pelo presidente. |
| Qual dos vereadores prestará o compromisso inicialmente? | O vereador mais votado, a convite do presidente. |
| Quais são as 3 etapas do procedimento de posse dos vereadores? | I - o vereador mais votado presta o compromisso. II- Um dos secretários faz a chamada dos vereadores por ordem alfabética para responder "assim o prometo" e assinar o termo de posse. III - O presidente os declara empossados. |
| O que o compromissando não poderá apresentar no ato da posse? | Declaração oral ou escrita e nem ser representado por procurador. |
| Como é feita a eleição da Mesa da Câmara? | Por cargo ou chapa e por votação nominal. |
| Qual o quórum de presença necessário para realização da eleição da mesa? | Maioria dos membros da Câmara, comprovada através de chamada. |
| Como é o processo de inscrição dos vereadores para a Mesa da Câmara? | A inscrição pode ser feita até a hora da eleição, por qualquer vereador, de chapa, completa ou não. |
| Em caso de empate no segundo escrutínio, para qualquer cargo da Mesa, qual o critério adotado? | Será eleito o mais idoso. |
| Se o presidente da reunião for eleito presidente da Câmara, quem lhe dará posse? | O vice-presidente, já investido do cargo. |
| Quando a legislatura é declarada como instalada? | Após empossada a Mesa. |
| De que é composta a legislatura? | De sessões legislativas. |
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