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Description
Flashcards by giseli_caroline, updated more than 1 year ago
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Created by giseli_caroline
over 10 years ago
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| Question | Answer |
| DIREITO CIVIL - PARTE GERAL | DAS PESSOAS Das Pessoas Naturais Art. 1 ao 39, CC |
| PERSONALIDADE CIVIL Art. 2, CC | É ADQUIRIDA COM O NASCIMENTO COM VIDA E CESSA COM A MORTE |
| DIREITOS DO NASCITURO Art. 2, CC | SUJEITO CONCEBIDO QUE AINDA NÃO NASCEU |
| NATIMORTO - SER QUE NASCE MORTO | NÃO ADQUIRE PERSONALIDADE JURIDICA NÃO TEM DIREITOS NEM DEVERES |
| CAPACIDADE CIVIL - DE DIREITO OU GOZO | É toda pessoa dotada de personalidade jurídica, pelo simples fato de ser pessoa. |
| CAPACIDADE CIVIL - DE FATO, EXERCÍCIO OU AÇÃO | Aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. |
| CAPACIDADE CIVIL - DE FATO Absolutamente incapazes Art. 3, CC - ATOS NULOS | Menores de 16 anos; pessoas sem discernimento; pessoas em estado transitório. |
| CAPACIDADE CIVIL - DE FATO Relativamente incapazes Art 4, CC - ATOS ANULÁVEIS | Maiores de 16 e menores de 18 anos pródigos; excepcionais; ébrios habituais; toxicômanos habituais... |
| CAPACIDADE CIVIL - DE FATO Plenamente capazes Art. 5, caput, CC | Aos 18 anos; Cessação da incapacidade plena ou relativa; Emancipação. |
| CAPACIDADE CIVIL - DE FATO Plenamente capazes EMANCIPAÇÃO | AQUISIÇÃO ANTECIPADA DA CAPACIDADE CIVIL PLENA; Vale para os menores púberes (entre 16 e 18 anos) |
| CAPACIDADE CIVIL - DE FATO Plenamente capazes EMANCIPAÇÃO | VOLUNTÁRIA: Será por instr. público JUDICIAL: Será por instr. público LEGAL OU AUTOMÁTICA: Não precisa instr. público |
| CAPACIDADE CIVIL - DE FATO Plenamente capazes EMANCIPAÇÃO LEGAL | Ocorre nos seguintes casos: Casamento; Exercício de emprego público EFETIVO; Colação de grau em curso superior; Autonomia financeira. |
| EFEITOS DA EMANCIPAÇÃO | Eminentemente civis; Não pode dirigir; Não será imputável para o direito penal; É irrevogável, porém, em caso de nulidade ou anulação do casamento, a emancipação será revogada, salvo se houver sido de boa-fé (casamento putativo). |
| LEI 6001/1973 ESTATUTO DO ÍNDIO | Trata da situação dos índios; Submete a tutela dos povos indígenas à União. |
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