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Flashcards by Kerolaine Gabrielly, updated more than 1 year ago
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| Question | Answer |
| A quem se aplica a Lei 8666/93? | |
| Entidades do sistema S são obrigadas a licitar? | |
| Quais são os princípios básicos das licitações? | |
| Quais são os princípios implícitos da lei 8666? | |
| Quais são os critérios de desempate da 8666? | |
| Explique o principio da Adjudicação compulsória, qual o prazo que obriga o contratado a servir a administração? O princípio é expresso ou implícito? | |
| Quais são as modalidades de licitação expressas na Lei 8666? Quais outras modalidades criadas por outras leis? | |
| Quais os valores máximos de cada modalidade da licitação? | |
| Quais os valores da modalidades de licitação quando se trata de consorcio público formado por até 3 entes da federação? e quando formado por mais de 3 entes? | |
| É possível haver convite com menos de 3 participantes? Qual regra se aplica a novo convite para mesmo objeto? | |
| Quais requisitos para habilitação para a concorrência? | |
| quais as principais características da tomada de preço?(prazo, cadastrados ou não, habilitação) | |
| Qual o mínimo de participantes no convite? Existe exceção? | |
| Quais os casos em que a concorrência é obrigatória? | |
| Quais as principais características da modalidade concurso? | |
| Qual a composição da comissão de licitação para Convite, TP, concorrência e concurso? | Concurso: servidores públicos ou não. Demais: pelo menos 2 servidores públicos (+ servidores, + não servidores) Convite pode ser somente 1 servidor. |
| Quais são os tipos de leilão? Qual o prazo do edital? | |
| Quais são as fases da licitação? | |
| Quando é obrigatório a realização de audiência pública para realização de licitação? | Acima de 150 milhões de reais(imenso vulto). Não confundir com licitação de grande vulto(37,5 milhões) que não obriga audiência. |
| Como é composta a comissão de licitação? | |
| Qual o critério de desempate das licitações? | |
| Qual a margem de preferência para micro e pequenas empresas? | -Até 10% a mais do valor da melhor proposta.| - Se for pregão, no máximo 5% da melhor proposta. |
| Pode a administração revogar ou anular uma licitação? | Sim.Revogação por interesse público(EX-NUNCA). Anulação por ilegalidade(EX-TUNC) No caso da revogação ANTES da HOMOLOGAÇÃO não cabe direito ao contraditório e ampla defesa. |
| Quais as características da alienação de bens móveis e imóveis? | |
| Quais as regras para alienação de bens móveis? | |
| Quais as regras para alienação de bens imóveis? | |
| Quais são os casos de contratação direta? | |
| Quais são os casos de contratação direta? | |
| Qual o prazo para que os licitantes fiquem livres de contratar com a Administração? E a partir de qual momento começa a contagem? |
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