Penalidades - 8.112

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Penalidades - suspensão, advertência, demissão
Elisa de Carvalho
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Elisa de Carvalho
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Resource summary

Question Answer
Ausentar-se do serviço ou retirar documento sem autorização ADVERTÊNCIA Prescreve AP - 180 d Prescreve PI - 120 d Canc. Reg. - 3a
Recusar fé a documento público ADVERTÊNCIA Prescreve AP - 180 d Prescreve PI - 120 d Canc. Reg. - 3a
Opor resistência injustificada ao andamento de processo ADVERTÊNCIA Prescreve AP - 180 d Prescreve PI - 120 d Canc. Reg. - 3a
Promover manifestações de apreço ou desapreço ADVERTÊNCIA Prescreve AP - 180 d Prescreve PI - 120 d Canc. Reg. - 3a
Cometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado ADVERTÊNCIA Prescreve AP - 180 d Prescreve PI - 120 d Canc. Reg. - 3a
Coagir subordinado a se filiar a sindicato, associação ou partido político ADVERTÊNCIA Prescreve AP - 180 d Prescreve PI - 120 d Canc. Reg. - 3a
Manter sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o 2º grau ADVERTÊNCIA Prescreve AP - 180 d Prescreve PI - 120 d Canc. Reg. - 3a
Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado ADVERTÊNCIA Prescreve AP - 180 d Prescreve PI - 120 d Canc. Reg. - 3a
Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias Não pode exceder 90 dias Pode ser convertida em multa de 50% do dia de vencimento
Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário do trabalho Não pode exceder 90 dias Pode ser convertida em multa de 50% do dia de vencimento
Crimes contra a Administração Prescreve em 5 anos
Abandono de cargo (ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos) Prescreve em 5 anos
Inassiduidade habitual (ausência injustificada por 60 dias interpolados em um período de 12 meses) Prescreve em 5 anos
Insubordinação grave, incontinência pública e conduta escandalosa Prescreve em 5 anos
Ofensa física, em serviço, salvo em legítima defesa própria ou de outrem Prescreve em 5 anos
Aplicação irregular de dinheiros públicos, corrupção, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional Prescreve em 5 anos
Revelação de segredos obtidos por meio do cargo Prescreve em 5 anos
Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. Prescreve em 5 anos
Recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente Suspensão de até 15 dias
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