1.2 Administração Pública

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Direito Administrativo (Noções introdutórias) Flashcards on 1.2 Administração Pública, created by Andre Fonseca on 23/05/2017.
Andre Fonseca
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Question Answer
Diferencie GOVERNO de ADMINISTRAÇÃO GOVERNO: exercido por agentes que tomam decisões políticas de maneira relativamente independente e discricionária (caráter político) Administração: age de maneira técnica neutra, normalmente vinculada à lei ou a norma técnica e exercida mediante conduta hierarquizada (caráter instrumental)
O que é forma de governo? Relacionamento entre aqueles que exercem (autoridades) e o demais membros da sociedade (administrado)
Quais são as formas de governo? Explique-as República: caracterizada pela elegibilidade dos representantes do povo, temporariedade dos mandatos dos governantes, e dever de prestar contas Monarquia: transmissão do poder de forma hereditária e vitalícia, irresponsabilidade do governante (rei, imperador)
O que é Sistema de Governo? A forma como se relacionam o Poder Legislativo e o Poder Executivo
Quais são os sistemas de governo Presidencialismo e Parlamentarismo
Explique o sistema de governo PRESIDENCIALISMO Chefia do Poder Executivo é exercida pelo Presidente que acumula as funções de Chefe de Estado e de Governo Mandato fixo, não depende da confiança do parlamento para manutenção do seu cargo. Os membros do Poder Legislativo tem mandato fixo, e este poder não está sujeito a dissolução.
Explique o sistema de governo PARLAMENTARISMO Poder Executivo dividido em: Chefia de Estado (exercida pelo Monarca ou Presidente) Chefia de Governo (exercida pelo Primeiro-Ministro ou Presidente do Conselho de Ministros). A permanência do Chefe de Governo depende da confiança do Parlamento. E o Parlamento pode ser dissolvido se o governo entender que o legislativo não possui mais a confiança do povo
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