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Created by Antônia Barbosa
over 7 years ago
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Question | Answer |
Quantidade Representação Câmara dos Deputados | Mínimo 8 Máximo 70 |
Cada território pode eleger ... deputados. | 4 |
Quantidade Senadores por estado | 3 |
Ministros de Estado deverão responder as mesas da CD e SF sobre pedidos de informação no prazo de | 30 dias |
Para autorizar a instauração de processo contra o presidente, o vice e os ministros de Estado a CD precisará de ... de seus membros | 2 terços |
A CD tomará as contas do presidente quando não apresentadas ao CN no prazo de | 60 dias após abertura da sessão legislativa |
Pedido para sustar andamento de ação ocorrida após a diplomação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de | 45 dias de seu recebimento pela Mesa Diretora |
Quorum para suspender a imunidade durante estado de sítio | 2 terços |
Datas sessões legislativas | 02 de fevereiro a 17 de julho e 1° de agosto a 22 de dezembro |
Mandato Mesas CN | 2 anos |
Para criar CPI a CD e SF - em conjunto ou separadamente - necessitam de | Requerimento de um terço dos membros |
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