9700711
Description
Flashcards by Isadora Azevedo, updated more than 1 year ago
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Created by Isadora Azevedo
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| Constituição Ideal (Canotilho) | - Escrita - Direitos Fundamentais Individuais - Separação de Poderes - Estado Democrático |
| Constituição em sentido sociológico | Ferdinand Lassale: Constituição como FATO SOCIAL Soma dos FATORES REAIS DE PODER Const. Real (FRP) x Cost. Escrita (Folha de Papel) |
| Constituição em sentido político | Carl Schmitt Const. como DECISÃO POLÍTICA FUNDAMENTAL do Estado; Decorre da vontade dos detentores do poder político (corrente voluntarista/decisionista) Constituição (material) x Leis Constitucionais (formal) |
| Constituição em sentido jurídico | Hans Kelsen Const. como NORMA JURÍDICA PURA Sentido Jurídico-Positivo (posta) + Sent. Lógico-Jurídico (pressuposto - NORMA HIPOTÉTICA FUNDAMENTAL) A const. Positiva encontra fundamento na norma hipot. fundamental |
| Constituição em Sentido Cultural | Meirelles Teixeira O direito não é real nem ideal nem puro valor. É um objeto cultural, fruto da atividade humana. *Constituição Total - Soma de todos os sentdos da constituição |
| Constituição Material x Constituição Formal | MATERIAL: assuntos essenciais à estrutura do Estado, à regulação do poder e aos DFs FORMAL: norma fundamental superior constituída por órgão soberano competente |
| ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO: 1) ELEMENTOS ORGÂNICOS | Normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder. Ex.: Organização do Estado (tit. III) e dos Poderes (tit. IV) |
| ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO 2) ELEMENTOS LIMITATIVOS | Limitativos são as normas que compõem os direitos e garantias individuais, negativos, limitando, assim, a atuação do poder estatal Abrange somente os direitos de 1ª geração, que impõem um dever de abstenção ao Estado [exclui-se assim os direitos sociais] |
| ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO 3) ELEMENTOS SOCIOIDEOLÓGICOS | Elementos socioideológicos traduzem o compromisso da Const. com o bem estar social. * Direitos Sociais * Ordem econômica e financeira |
| ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO 4) ELEMENTOS DE ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL | Estabilização Constitucional compreende a solução dos conflitos constitucionais, a defesa do Estado e das inst. democráticas * ADI * Mecanismos de intervenção |
| ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO 5) ELEMENTOS FORMAIS DE APLICABILIDADE | Regras de aplicação da constituição * Preâmbulo * Art. 5º, §1º, CF * ADCT |
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