Procedimento de Ação Monitória

Flowchart nodes

• Ação Monitória

• Petição inicial contendo: I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; II - o valor atual da coisa reclamada; III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.

• Contém as informações?

• Não

• Sim

• Indefere-se a inicial

• Há dúvida da idoneidade da prova?

• Sim

• Não

• Juiz defere mandado para cumprimento do direito, e o réu tem prazo de 15 dias para cumpri-lo; deve pagar honorários de 5% do valor da causa 

• Intima-se o autor para emendar a petição inicial, em procedimento comum

• Réu cumpriu o mandado no prazo?

• Sim

• Não

• Réu será isento do pagamento de custas processuais

• A prova torna-se título executivo judicial

• Apresentou embargos no prazo?

• Não

• Sim

• Apontou o valor correto e o demonstrativo?

• Sim

• Não

• Embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso

• O embargo foi acatado?

• Não

• Sim

• A prova torna-se título executivo judicial

• Prazo de 15 dias para o autor responder aos embargos

• Sentença

• A critério do juiz, os embargos serão autuados em apartado, se parciais, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial em relação à parcela incontroversa

• O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor

• O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa