20749387
Description
Flowchart by anna moseley, updated more than 1 year ago
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Created by anna moseley
almost 5 years ago
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Flowchart nodes
- decisão juizado especial estadual
- violação à Constituição
- RE ao STF
- habeas corpus ou mandado de segurança
- TJ
- Contraria jurisprudência do STJ
- Reclamação ao TJ
- decisão de juizado especial federal
- pedido de uniformização de jurisprudência
- Turma regional de uniformização de jurisprudência (TRU)
- pedido de uniformização de jurisprudência
- Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU)
- provocar manifestação do STJ
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