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Direito Processual - II
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Distribuição, autuação e registro; protocolo;
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noções de direito
tj mg
direito processual
direito processual civil
concursos públicos
Mind Map by
Anaisa Silva
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Brendon Thallison
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Anaisa Silva
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Direito Processual - II
Processo
Distribuição
feita pelo pc
existe pra dividir o trabalho c/ juízes e ñ sobrecarregar
fiscalizado pela parte ou pelo procurador, MP e DP
Annotations:
MP -- Ministério Público DP -- Defensoria Pública
Pode ser eletrônica, será alternada e aleatória
Dever ser publicada no Diário da Justiça
Causas de qualquer natureza:
quando se relacionarem com outra
Por continência
Quando reiterado o pedido, tendo sido extinto o processo sem resolução
ajuizamento de ações
Registro obrigatório, msm ações em segredo
Petição inicial + procuração
E endereços do advogado
Valor da causa
Valor certo mesmo sem saber valores
Cobrança de dívida > correção monetária
Rescisão do ato jurídico > valor do ato
Ação de Alimentos > 12 x mensais
Imóvel > valor de avaliação do bem
Ação indenizatória > valor pretendido
Vários pedidos > soma dos valores deles
Pedidos alternativos > O de maior valor
Pedido subsidiário > Valor do pedido principal
Autuação
Escrivão transforma petição em autos
Protocolo
Os autos são registrados no protocolo no dia da sua entrada
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