Direito Processual - II

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Distribuição, autuação e registro; protocolo;
Anaisa Silva
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Brendon Thallison
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Anaisa Silva
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Direito Processual - II
  1. Processo
    1. Distribuição
      1. feita pelo pc
        1. existe pra dividir o trabalho c/ juízes e ñ sobrecarregar
          1. fiscalizado pela parte ou pelo procurador, MP e DP

            Annotations:

            • MP -- Ministério Público DP -- Defensoria Pública
        2. Pode ser eletrônica, será alternada e aleatória
          1. Dever ser publicada no Diário da Justiça
          2. Causas de qualquer natureza:
            1. quando se relacionarem com outra
              1. Por continência
              2. Quando reiterado o pedido, tendo sido extinto o processo sem resolução
                1. ajuizamento de ações
              3. Registro obrigatório, msm ações em segredo
                1. Petição inicial + procuração
                  1. E endereços do advogado
                2. Valor da causa
                  1. Valor certo mesmo sem saber valores
                    1. Cobrança de dívida > correção monetária
                      1. Rescisão do ato jurídico > valor do ato
                        1. Ação de Alimentos > 12 x mensais
                          1. Imóvel > valor de avaliação do bem
                            1. Ação indenizatória > valor pretendido
                              1. Vários pedidos > soma dos valores deles
                                1. Pedidos alternativos > O de maior valor
                                  1. Pedido subsidiário > Valor do pedido principal
                                  2. Autuação
                                    1. Escrivão transforma petição em autos
                                    2. Protocolo
                                      1. Os autos são registrados no protocolo no dia da sua entrada
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