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Poder Judiciário
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Poder Judiciário
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direito constitucional
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Raquel Ribeiro
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Raquel Ribeiro
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Poder Judiciário
Deve ser
Plenamente Independente
P/ garantir Pcp
Legalidade
Efetividade
Igualdade
Esferas
Federal
Estadual
Sistema
de Unicidade de Jurisdição
Jurisd. e Coisa Julgada
Atributo do PJ
Exceção
Crimes de Resp.
Julgados PL
Pcp do Juiz Natural
Reconhece
Tribunal do Juri
P/ Julgar
Crimes Dolosos
Contra vida
Função
Típica
Jurisdicional
Atípica
Adm. e Normativa
Órgãos
STF
CNJ
Órg. Controle
STJ
TRF´s
TRT´s
TRE´s
e Juízes Eleit.
STM
e Juízes Mil.
Tribunais e Juízes
Estados e DF e Territórios
e Juízes do Trab.
e Juízes Fed.
Órg. Máximo
Garantias
Institucional
Autonomia
Adm.
Obs limites LRF
Fin.
Elabora Prop. Orç.
Funcional
Vitaliciedade
Inamovibilidade
Irredutibilidade de Subsídios
Salvo
Interesse público
Após 2a
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Inglesa (binary/octet-stream)
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