CÓDIGO CIVIL

CÓDIGO CIVIL

PARTE GERAL
1. LIVRO I - DAS PESSOAS (COMO SUJEITO DE DIREITO)
  1. TITULO I - DAS PESSOAS NATURAIS
    1. CAPITULO I - DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
    2. CAPITULO III - DA AUSÊNCIA
    3. CAPITULO II - DO DIREITO DA PERSONALIDADE
      1. ART. 11 - INTRANSMISSÍVEIS E IRRENUNCIÁVEIS
      2. DIREITOS SUBJETIVOS DA PESSOA NATURAL
        FÍSICO
        MORAL
        INTELECTUAL
        DIREITO DE PERSONALIDADE
      3. ART. 12 - PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E DA REPARAÇÃO INTEGRAL
      4. ART. 13 - PROÍBE O ATO DE DISPOSIÇÃO DO CORPO HUMANO QUE CONTRARIE OS "BONS COSTUMES"
      5. ART. 14 - DISPOSIÇÃO GRATUITA DO PRÓPRIO CORPO, NO TODO OU EM PARTE, PARA DEPOIS DA MORTE, COM OBJETIVO CIENTIFICO OU ALTRUÍSTICO
      6. ART. 15 - NINGUÉM PODE SER CONSTRANGIDO A SUBMETER-SE A TRATAMENTO MÉDICO OU A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA
      7. ART.16 - DIREITO AO NOME (PRENOME E SOBRENOME)
        ESSENCIAIS: PRENOME E SOBRENOME
        SECUNDÁRIOS: AGNOME, COGNOME, PARTÍCULAS, PSEUDONIMO
      8. ART. 17 - O NOME DA PESSOA NÃO PODE SER EXPOSTO AO DESPREZO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO HAJA INTENÇÃO DIFAMATÓRIA
      9. ART.19 - O PSEUDÔNIMO TEM A MESMA PROTEÇÃO QUE SE DÁ AO NOME
      10. ART.18 - NÃO PODE USAR O NOME ALHEIO, SEM AUTORIZAÇÃO, PARA PROPAGANDA COMERCIAL
      11. ART. 21 - A VIDA PRIVADA DA PESSOA NATURAL É INVIOLÁVEL
      12. ART. 20 - PROTEÇÃO À PALAVRA E A IMAGEM
  2. TITULO III - DO DOMICILIO
  3. TITULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS
2. LIVRO II - DOS BENS
3. LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
ART. 1º - PESSOA
ART. 2º - PERSONALIDADE
1. QUALIDADE
  1. TEORIA NATALISTA
2. ATRIBUTO GENÉRICO QUE O DIREITO DÁ PARA SER SUJEITO
CAPACIDADE COMO REGRA
1. GOZO(DIREITO) - MENOR DE 18 ANOS
  1. ART. 3º - ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
    1. O NEGÓCIO É NULO
    2. MENOR IMPÚBERE
    3. MENOR DE 16
  2. ART. 4º - RELATIVAMENTE INCAPAZ
    1. O NEGÓCIO É ANULÁVEL
    2. MENOR PÚBERE
    3. MAIOR DE 16 E MENOR DE 18
2. EXERCÍCIO(FATO) - MAIOR DE 18 ANOS
  1. ART. 5º - A MENORIDADE CESSA AOS 18 ANOS COMPLETOS
    1. TORNA-SE CAPAZ DE PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL
  2. EMANCIPAÇÃO
    1. VOLUNTÁRIA/ JUDICIAL
      1. MAIOR DE 16
      2. PELA CONCESSÃO DOS PAIS OU SENTENÇA DO JUIZ
    2. LEGAL
      1. PELO CASAMENTO (ART. 5, II)
      2. PELO EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO (ART. 5, III)
      3. ECONOMIA PRÓPRIA (ART. 5, V)
    3. ANTECIPAÇÃO DA CAPACIDADE DE FATO
    4. NÃO ANTECIPA A MAIORIDADE
3. QUANTIDADE
ART. 6º - FIM DA PERSONALIDADE
1. MORTE: PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE CEREBRAL, RESPIRATÓRIA E CIRCULATÓRIA
2. MORTE PRESUMIDA
  1. NÃO HÁ CORPO
    1. AUSÊNCIA
      1. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA
      2. FASES DA AUSÊNCIA
        1º - ARRECADAÇÃO DOS BENS E NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE
        2º - SUCESSÃO PROVISÓRIA
        3º - SUCESSÃO DEFINITIVA
    2. PERIGO DE VIDA
      1. ART. 7º
        EM CASO DE GUERRA
        PRAZO: 02 ANOS
        CERTIDÃO DE ÓBITO
      2. QUANDO AS BUSCAS CESSAREM
3. MORTE NATURAL
  1. ATESTADA PELO MÉDICO
  2. CERTEZA DA MORTE
ART. 8º - COMORIÊNCIA
1. "OS GÊMEOS NASCEM JUNTOS, OS AMANTES VIVEM JUNTOS, OS COMORIENTES MORREM JUNTOS"
ART. 9º - REGISTROS PÚBLICOS
1. LEI 6.015/73
2. OFICIAL DE REGISTROS PÚBLICOS NECESSITA SER BACHAREL EM DIREITO
3. LEI 9.886/98
  1. FÉ PUBLICA
  2. PUBLICIDADE
4. "JURIS ET DE JURI"
  1. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE
    1. EFICÁCIA "ERGA OMNES"
ART. 10 - AVERBAÇÃO
1. EX: DIVÓRCIO
2. MODICAÇÃO DO REGISTRO

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