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Description
Mind Map by Karina Bairros, updated more than 1 year ago
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Created by Karina Bairros
over 7 years ago
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FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
- art. 195 da
Constituição
Federal
- Diversidade da base de financiamento:
- Objetiva: vários fatores geram a incidência da contribuição
- Subjetiva: vários sujeitos financiam o sistema de seguridade social
- Objetiva: vários fatores geram a incidência da contribuição
- Governo
- 1º Na condição do empregador art. 195,I, da CF/88
- 2° Por força de sua responsabilidade
legal por suas insuficiências financeiras
da seguridade social (art. 16, parágrafo
único, da lei n. 8.212/91
- 3° Através do financiamento direto (art.195
da CF/88 e art.16 da lei n. 8.212/91)
- 3° Através do financiamento direto (art.195
da CF/88 e art.16 da lei n. 8.212/91)
- 2° Por força de sua responsabilidade
legal por suas insuficiências financeiras
da seguridade social (art. 16, parágrafo
único, da lei n. 8.212/91
- 1º Na condição do empregador art. 195,I, da CF/88
- Equidade no custeio:
- Capacidade contributiva: quanto maior o
poder econômico, maior deve ser a
contribuição
- Risco social:quanto maior o risco, maior deve ser a
contribuição social
- Acadêmica: Karina Bairros,
7º fase matutino
- Acadêmica: Karina Bairros,
7º fase matutino
- art. 195, §8, da CF/88
- 1° Atividade econômica; 2°
Utilização intensiva da mão
de obra; 3° Porte da Empresa;
4° Condição estrutural do
mercado de trabalho
- Capacidade contributiva: quanto maior o
poder econômico, maior deve ser a
contribuição
- Financiamento Direito
- Sociedade
- Contribuições
- Orçamento da Seguridade Social
- Orçamento da Seguridade Social
- Contribuições
- Sociedade
- Financiamento indireto
- Sociedade
- Impostos *tributos não vinculados*
- Orçamento Fical da União
- Orçamento Fical da União
- Impostos *tributos não vinculados*
- Saúde *SEGURIDADE SOCIAL* A união
de aplicar recursos mínimos em ações
e serviços públicos de saúde, na forma
do art. 198, da CF/88
- Sociedade
- Competência tributária
- União: Imposto de renda, IPI, etc.
- Estados: IPVA, ICMS, etc.
- Municípios: IPTU, ISS, etc.
- Municípios: IPTU, ISS, etc.
- Estados: IPVA, ICMS, etc.
- União: Imposto de renda, IPI, etc.
- Imunidade: Prevista na Constituição
- Sobre aposentadoria e pensão
- Sobre as receitas decorrentes de exportação
- Das entidades beneficentes de assistência social
- Sobre aposentadoria e pensão
- Isenção: Prevista na lei
- Demais benefícios do RGPS
- Demais benefícios do RGPS
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