Crédito Tributário

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modalidades de lançamento
eduardo teddy nóbrega
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eduardo teddy nóbrega
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Crédito Tributário
  1. Nasce com o lançamento, segundo STJ RESP 250.306

    Annotations:

    • Lançamento é o procedimento administrativo que reconhece a existencia do fato imponível e constitui o crédito tributário.
    1. Lançamento de ofício

      Annotations:

      • Ocorre sem a colaboração do contribuinte com informações.
      1. Lançamento por Homologação
        1. por declaração de débito, Súmula 436 STJ
        2. Misto
          1. Efeitos
            1. Uma vez constituído somente pode ser modificado, suspensa a exigibilidade ou extinto mediante lei, art. 141 CTN
              1. ADI 1917 - Dação em pagamento. extinção. LC.
                1. ADI - 2405 admite dação por LO
                2. Fixa a legislação regente da obrigação tributária, art. 144
                  1. Declara o Fato Gerador
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