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Personalidade Jurídica
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Direito (Direito Civil 1) Mind Map on Personalidade Jurídica, created by Mikael Henrique on 24/09/2017.
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direito civil 1
pessoas e bens
direitos da personalidade
personalidade jurídica
personalidade
direito
direito civil 1
Mind Map by
Mikael Henrique
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Created by
Mikael Henrique
about 7 years ago
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Resource summary
Personalidade Jurídica
Aptidão genérica de se adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil.
Começa com o nascimento com vida
Se houver o processo respiratório é considerado vivo
Se não houver o processo é considerado natimorto
Teste: Docimásia Hidrostática de Galeno
Nascituro: Ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno
Teoria Natalista: Personalidade civil se inicia com a vida. DOUTRINA MAJORITÁRIA
TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL: pessoa condicional personalidade acha-se sob CONDIÇÃO SUSPENSIVA
TEORIA CONCEPCIONISTA: Adquire a personalidade na concepção
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