PREÂMBULO DA CF

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Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on PREÂMBULO DA CF, created by Débora Prado Alevato on 26/09/2017.
Débora  Prado Alevato
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Débora  Prado Alevato
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Resource summary

PREÂMBULO DA CF
  1. Síntese da Ideologia do Constituinte
    1. Não tem valor jurídico
      1. Não caberá controle de constitucionalidade
        1. Não será norma obrigatória
          1. Parte integrante do texto constitucional
            1. Situa-se no domínio da política e não do direito
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