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PREÂMBULO DA CF
Description
Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on PREÂMBULO DA CF, created by Débora Prado Alevato on 26/09/2017.
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direito constitucional
direito constitucional
concursos públicos
Mind Map by
Débora Prado Alevato
, updated more than 1 year ago
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Created by
Débora Prado Alevato
over 7 years ago
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PREÂMBULO DA CF
Síntese da Ideologia do Constituinte
Não tem valor jurídico
Não caberá controle de constitucionalidade
Não será norma obrigatória
Parte integrante do texto constitucional
Situa-se no domínio da política e não do direito
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