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Funções essenciais Justiça

Description

Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on Funções essenciais Justiça, created by Dani Maroubo on 03/10/2017.
Dani Maroubo
Mind Map by Dani Maroubo, updated more than 1 year ago
Dani Maroubo
Created by Dani Maroubo about 7 years ago
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Resource summary

Funções essenciais Justiça
  1. Ministério Público
    1. defesa ordem jurídica
      1. regime democrático
        1. interesses sociais e individuais indisponíveis
          1. Princípios
            1. unidade
              1. indivisibilidade
                1. independência
                2. autonomia funcional e adm
                  1. MP
                    1. MPU
                      1. MPF
                        1. MPM
                          1. MPT
                            1. MPDF e Territórios
                              1. Chefe - PGR

                                Annotations:

                                • + 35 anos, nomeado Presidente após maioria absoluta Senado, mandato 2 anos, permitida recondução
                                1. Destituição precisa autorização maioria absoluta Senado
                              2. MPE
                                1. Chefe Procurador-Geral

                                  Annotations:

                                  • Integrantes carreira - lista tríplice nomeado pelo Governador, mandato 2 anos, apenas 1 recondução
                                2. Garantias
                                  1. vitaliciedade após 2 anos
                                    1. inamovibilidade
                                      1. irredutibilidade subsídio
                                      2. Vedações
                                        1. exercer advocacia
                                          1. outra função pública, mesmo disponibilidade, salvo magistério
                                            1. atividade político-partidária
                                            2. Funções
                                              1. ação penal pública
                                                1. inquérito civil e ação civil pública
                                                  1. controle externo atividade policial
                                                    1. forma LC
                                                    2. ação de inconstitucionalidade ou representação
                                                  2. CNMP
                                                    1. PGR - Presidente
                                                      1. 4 MPU
                                                        1. 3 MPE
                                                          1. 14 membros
                                                            1. 2 juízes - indicados STF/STJ
                                                              1. 2 advogados indicados OAB
                                                                1. 2 cidadãos - Câmara/Senado
                                                              2. Advocacia
                                                                1. inviolável atos e manifestações
                                                                  1. exercício da função
                                                                2. Advocacia Pública
                                                                  1. AGU
                                                                    1. Representa a União judicial e extrajudicial
                                                                      1. Assessoria jurídica e consultoria Poder Executivo
                                                                        1. Advogado-Geral União - Chefe

                                                                          Annotations:

                                                                          • Livre nomeação Presidente, + 35 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada
                                                                          1. Procuradores Estados
                                                                            1. estabilidade
                                                                              1. 3 anos
                                                                                1. avaliação de desempenho
                                                                                  1. relatório circunstanciado
                                                                            2. Defensoria Pública
                                                                              1. orientação jurídica
                                                                                1. promoção direitos humanos
                                                                                  1. defesa judicial e extra direitos individuais e coletivos
                                                                                    1. integral e gratuita aos necessitados
                                                                                    2. Garantia de inamovibilidade
                                                                                      1. autonomia funcional e adm
                                                                                        1. Princípios
                                                                                          1. unidade
                                                                                            1. indivisibilidade
                                                                                              1. independência funcional
                                                                                            2. Todos recebem formato de subsídio
                                                                                              Show full summary Hide full summary

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