Outros Temas - Da Ordem Social

1. Pesquisa científica básica e tecnológica
   1. tratamento prioritário
   2. solução problemas brasileiros
2. facultado ao Estado/DF vincular parcela orçamento pesquisa
3. podem firmar cooperação entidades públicas e privadas

1. colaboração público x privado
2. normas criadas por lei federal

1. "Liberdade de Imprensa"

1. sujeita a restrição legal e terá advertências

1. Brasileiros natos ou naturalizados + 10 anos

1. outorgar e renovar serviço radiodifusão
   1. concessão
   2. permissão
   3. autorização
   4. 10 anos rádio
   5. 15 anos televisão

1. Conselho de Comunicação Social

1. recuperar meio degradado

1. Floresta Amazônica
2. Mata Atlântica
3. Serra do Mar
4. Pantanal Mato-Grossense
5. Zona Costeira

1. devolutas ou arrecadadas
   1. necessárias à proteçõa dos ecossistemas naturais

1. localização lei federal

Annotations:

• Espaço territorial especialmente protegido

1. criadas por lei ou decreto
2. só pode ser extinta por lei

1. Base sociedade
2. Proteção especial
3. Casamento

   Annotations:

   • Direitos e deveres são iguais entre homens e mulheres
   1. civil
   2. dissolução imediata divórcio
4. União estável
   1. homoafetiva - STF
5. Monoparental
6. Igualdade entre os filhos
   1. dentro ou fora do casamento

1. Criança - até 12 anos incompletos
2. Família, Estado e sociedade dever proteção
   1. absoluta prioridade
3. trabalho idade mínima 14 snos aprendiz
4. restrição liberdade
   1. brevidade
   2. expecionalidade
   3. respeito
5. Imputabilidade penal menores 18 anos - ECA

1. assegurar participação sociedade
2. dever família, Estado e sociedade
3. amparo preferência lares
4. Transporte urbano gratuito + 65 anos