CRIMES x ADM PÚBLICA II

1. I. PRATICAR
   1. ATO DE OFÍCIO
   2. Ñ-PRATICAR, RETARDAR, ETC.
2. II. por INTERESS ou SENT PESS
   1. DOLO ESPECIF

      Annotations:

      • - Importante: o delito prevaricação exige, para sua configuração, DOLO ESPECÍFICO, consistente no intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal (art. 319, última parte, CP).
3. III. P/ BEM ou P/ MAL
4. IV. SEM TERC CORRUPTOR
5. DETENÇÃO
6. V. PREVARIC IMPRÓPRIA

   Annotations:

   • PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo

1. I. DEIXAR de RESPONSAB / COMUN
   1. INFRAÇÃO
2. II. de SUBORDINAD
3. III. por INDULGÊNCIA
4. DETENÇÃO

1. I. PATROCINAR
   1. INT PRIVADO
      1. LEGÍTIMO ou NÃO
   2. na ADM PUB
2. II. na QUALID de FUN PUB

   Annotations:

   • - o agente tem que se valer da sua qualidade de funcionário público - se ele patrocina algum interesse sem se valer da qualidade de funcionário público, não é advocacia administrativa!
3. III. QUALIFICADA
   1. SE INT PRIV ILEGÍTIMO
4. IV. =/= PATROC x ADM FAZEN
   1. CRIME ORD TRIB
5. SEM VANT INDEVID!
6. DETENÇÃO

Annotations:

• - Pegadinha muito cobrada: o funcionário público que, contrariando dever funcional, facilita a prática de contrabando ou descaminho não pratica estes dois crimes, mas sim FACILITAÇÃO ao CONTRABANDO ou DESCAMINHO.

1. DE CONTRAB ou DESCAMINH
2. I. FACILITAR
   1. CONTRAB ou DESCAMIN
3. II. com INFRA de DEVER FUNCION
4. III. CRIME PRÓPRIO

Annotations:

•  Art. 92 - São também efeitos da condenação:       I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:      a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;             b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.        

1. I. PERDA
   1. CARGO, FUNÇÃO MAND ELET
2. NÃO SÃO AUTOMÁTICOS

   Annotations:

   • Art. 92, parágrafo único - Os efeitos de que trata este artigo não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.
3. II. PENAS PRIVATIV LIBERD
   1. = ou > que 01 ANO
      1. ABUS POD ou VIOLA DEVER FUN
   2. > 04 ANOS
      1. DEMAIS CASOS