11090619
Description
Mind Map by Eloah Duarte, updated more than 1 year ago
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Created by Eloah Duarte
about 7 years ago
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Competência tributária
- Delegáveis
- Exceção
- Capacidade trib. ativa
- Pode ser revogável a qualquer tempo
- Pode ser revogável a qualquer tempo
- fiscalizar
- executar
- arrecadar
- Exceção
- Incaducável
- Irrenunciável
- residual
- União
- Art 154, I e 195, § 4°, CG
- Art 154, I e 195, § 4°, CG
- União
- comum
- TAXA
- CONTRIB. MELHOR
- Art 145, I e II, CF
- TAXA
- privativa/exclusiva
- IGF
- Art 155, CF
- IGF
- extraordinário
- Art 154, II, CF
- IEG
- Art 154, II, CF
- cumulativo
- Quando um ente político pode criar
- Art 147, 155, CF
- Quando um ente político pode criar
- Indelegável
- extinguir
- criar
- Regra
- extinguir
- Conflito de compet. trib
- LC
- LC
- Classificação
- Arts 6, 7, 8, CTN
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