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Dos Direitos Políticos

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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
Saymon William
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Raquel Ribeiro
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Saymon William
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Dos Direitos Políticos
  1. Soberania Popular
    1. Dir. Sufrágio
      1. Cap. Ativa
        1. Votar
        2. Cap. Passiva
          1. Ser Votado
            1. Idade mínima
              1. 35a
                2. 30a
                  2. 21a
                    1. 18a
                3. Dir. Voto
                  1. Direto
                      1. Eleições; Plebiscitos; Referendos
                          2. Dir. Inic. Popular
                          3. Partidos Políticos
                            1. Adquirem PJ

                              Annotations:

                              • Personalidade jurídica
                              1. Registra TSE
                              2. $ fundo partidário
                              3. Mandato impugnado
                                1. 15d
                                  1. diplomação
                                    1. provas
                                      1. abuso poder econômico
                                        1. corrupção
                                          1. fraude
                                    2. Chefes do P. Exec.
                                      1. p/ concorrer outro cargo
                                        1. Renunciar até 6m antes
                                      2. Inelegibilidade
                                        1. Cônjuge ou parentes
                                          1. até 2º Grau
                                            1. Ou adoção
                                              1. Ou quem subst. 6m antes
                                            2. Salvo se já titular de mandato eletivo
                                            3. Reflexa
                                              1. Território de Jurisdição
                                                      1. Qqr cago no país
                                                      2. Qqr cargo no Estado
                                                      3. Vereador ou Pref.

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