MPF - Conselho Superior (CSMPF)

órgão máximo de deliberação
Presidido pelo PGR
Composição
1. 10 membros
  1. 2 Natos
    1. PGR e Vice-PGR
  2. 8 por mandato
    1. Sub Procuradores Gerais
      1. 4 eleitos pelo Colégio
        Suplentes
        Mas votados em ordem decrescente
        A partir do 5º
      2. 4 eleito por seus pares
    2. 2 anos podendo ser reconduzido por 1 vez
Vice presidente CSMPF
1. Elegido pelo Conselho
2. Principal função é substituir o PGR em VACÂNCIA.
Funções
1. Exerce poder normativo
  1. Regimento interno (CSMPF, Colégio e Câmara)
2. Estabelece e delibera concurso para membro
3. Destituir corregedor (Por iniciativa do PGR)
4. Elaborar Lista tríplice para corregedor
5. Decide cumprimento de estágio probatório dos membros
6. Elabor lista triplice para promoção por merecimento
7. Aprova lista de antiguidade e indica para promoção por antiguidade
8. Determina instauração PAD se acusado for membro
9. Autoriza que PGR ajuize ação de perda de cargo para membro vitálicio
  1. Somente se maioria absoluta dos membros aprovar
  2. Somente após sentença judicial transitada e julgada
10. Aprova Proposta orçamentaria do MPF
Reunião
1. Ordinária
  1. 1 Vez por mês
2. Extraordinária
  1. Convocada pelo PGR ou maioria absoluta dos conselheiros
  2. Deliberação por maioria dos votos
    1. Exceto caso previsto (Art. 57§2º) que necessita de 2/3
  3. Em caso de empate prevalece o voto do Presidente do CSMPF
    1. Exceto caso de sanção que beneficiará o acusado
  4. Os conselheiro estão impedidos de votar se: impedido ou suspenso
    1. Pode apenas participar da reunião

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	Created by Rosana Ramos about 7 years ago