Remédios constitucionais

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• Impetrado para proteger o direito de locomoção por: 1) Ilegalidade 2) Abuso de poder.

1. Tipos de H.C
   1. Preventivo ou salvo conduto

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      • Quando houver AMEAÇA de liberdade de locomoção.
   2. Repressivo

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      • Quando estiver RESTRINGINDO, a liberdade de locomoção. Ou seja o direito já foi ferido. 
2. Características
   1. É Universal

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      • Pode ser impetrado por QUALQUER pessoa, para si ou para outrem desde que devidamente identificado, ).  É vedado o anonimato.
   2. É Gratuito
3. Quem pode impetrar H.C?

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   • 1) Pessoa física 2) pessoa jurídica OBS: O H.C pode ser impetrado de Ofício por autoridade competente (caso o indivíduo esteja preso ilegalmente). 
4. Quem pode se beneficiar com o H.C?

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   • Só pessoa física.
5. Não cabe H.C

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   • Punições disciplinares MILITARES, salvo para verificar a LEGALIDADE da punição.

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•  Tem a finalidade de proteger o direito e liberdade da INFORMAÇÃO.   

1. Cabe H.D para

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   • 1) Registros 2) Banco de dados Obs: de caráter publico ou governamental.
   1. Conhecimento

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      • Quado o órgão ou agente nega a informação.
   2. Retificar

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      • Caso o órgão ou agente negue o direito de retificar a informação.
2. Quem pode impetrar o H.D?

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   • Qualquer cidadão, toda via só poderá fazê-lo para si. O H.D também é gratuito.
3. Não cabe H.D

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   • 1) Certidão negativa (aplica-se o mandado de segurança). 2) Cópia/ vista do processo administrativo (aplica-se o mandado de segurança).  

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• Tem a finalidade de proteger o direito: 1) Líquido 2) Certo Obs: tem caráter residual, e só pode ser impetrado quando não couber H.C ou H.D. Deve-se comprovar o direito no momento da impetração.

1. M.S COLETIVO.

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   • Tem a finalidade de proteger o direito: 1) Líquido 2) Certo Em caráter COLETIVO.
   1. Partido político

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      • com representação no Congresso Nacional seja na Câmara OU no Senado.
   2. Organização sindical
   3. Entidade de classe
   4. Associações

      Annotations:

      • Constituídas e em funcionamento há pelo menos 1 ano.

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• É utilizado quando há falta/ausência de norma regulamentadora.   

1. M.I COLETIVO

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   • cabe mandado de injunção coletivo nos mesmos legitimados do mandado de segurança coletivo.
   1. Legitimados Ativos: Impetrantes
      1. Partido político
      2. Entidade de Classe
      3. Organização Sindical
      4. Associação

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         • Constituídas e em funcionamento há pelo menos 1 ano.
2. Eficácia da Decisão
   1. Não Concretista: 1 de 1 O Judiciário reconhece a inércia do Poder Público e dá ciência de sua decisão ao órgão competente.
   2. Concretista
      1. Geral: Efeito Erga Omnes - sobre todos os lesados até que seja expedida norma regulamentadora.
      2. Individual
         1. Direta
         2. Intermediária: Dá ciência ao órgão omisso e fixa prazo para regulamentação. Caso perdure a omissão o Judiciário fixará as condições para o exercício do direito pelo autor.

            Annotations:

            • Dá ciência ao órgão omisso e fixa prazo para regulamentação.
            • Caso perdure a omissão  o Judiciário fixará as condições para o exercício do direito pelo autor.

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• Para impetrar ação popular, basta o cidadão estar em dias com suas obrigações eleitorais ativa.   

1. Finalidade

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   • A ação popular tem a finalidade de anular ato lesivo.
   1. Patrimônio

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      • 1)Público; 2)Histórico; 3) Cultural.
   2. Moralidade Adm

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      • Princípios: LIMPE.
   3. Meio Ambiente
2. Gratuito

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   • A ação popular é gratuita, salvo comprovada ma fé.