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1.5.1 - Orçamento Público -
Ciclo Orçamentário
- Ciclo
Orçamentário/
Processo
Orçamentário
- conjunto de fases de
atividades típicas do
orçamento público - maior
que um exercício financeiro
- ELABORAÇÃO -
realização de estudos,
definidos os objetivos,
metas, e estimados os
valores necessários para
a realização destas
prioridades
- Elaboração das propostas
orçamentárias: Legislativo, Judiciário,
Ministério Público e Tribunais de
Contas
- consolidação das propostas pela
Secretaria do Orçamento Federal (SOF)
em um único orçamento (princípio da
unidade), repassado ao Presidente da
República
- O Presidente envia a proposta
orçamentária consolidada ao Legislativo
- Ministério do
Planejamento,
orçamento e
Gestão - MPOG
- Secretaria de
Orçamento
Federal - SOF -
DEFINE
- *Diretrizes
estratétgicas
-*Limites de Gasto
*Manual Técnico de
Orçamento - MTO
- envia
- Orgãos Setorias de
Programação
Financeira -OSPF
- Define :
Objetivos e
Metas Setorias
- Alcançados a
partir de
programas
- OSPF manda para
as unidades
Orçamentárias
- Criam Programas para
alcançar objetivos
setorias
- Compostos de
Ações e
Subtítulo
- Monta o programa,
estruturado e
orçado
- Vai para o OSPF, que
verifica os programas
em relação ao limite de
gastos
- O que tiver em
excesso é devolvido
para as Unidades
Orçamentárias
- Os que tiverem de
acordo são
consolidados em
uma proposta
setorial
- Enviado para a
Secretaria
Orçamentária
Federal - SOF
- Verifica as propostas
Setoriais em relação ao
limites de gastos- Se esta
dentro do PPA e da LDO
- Consolida as propostas
em um Projeto de LEI
ORÇAMENTÁRIA - PLOA
- Encaminhada para os
Governantes -
PRESIDENTE,
GOVERNADOR, PREFEITO
- Segue apara a
APROVAÇÃO
- Segue apara a
APROVAÇÃO
- Encaminhada para os
Governantes -
PRESIDENTE,
GOVERNADOR, PREFEITO
- Consolida as propostas
em um Projeto de LEI
ORÇAMENTÁRIA - PLOA
- Verifica as propostas
Setoriais em relação ao
limites de gastos- Se esta
dentro do PPA e da LDO
- Enviado para a
Secretaria
Orçamentária
Federal - SOF
- Os que tiverem de
acordo são
consolidados em
uma proposta
setorial
- O que tiver em
excesso é devolvido
para as Unidades
Orçamentárias
- Vai para o OSPF, que
verifica os programas
em relação ao limite de
gastos
- Monta o programa,
estruturado e
orçado
- Compostos de
Ações e
Subtítulo
- Pode depender das
Unidades
Administrativas
- Orça os gastos
para as ações
- Valor dos
gastos
- Valor dos
gastos
- Orça os gastos
para as ações
- Criam Programas para
alcançar objetivos
setorias
- OSPF manda para
as unidades
Orçamentárias
- Alcançados a
partir de
programas
- Define :
Objetivos e
Metas Setorias
- Orgãos Setorias de
Programação
Financeira -OSPF
- envia
- *Diretrizes
estratétgicas
-*Limites de Gasto
*Manual Técnico de
Orçamento - MTO
- Secretaria de
Orçamento
Federal - SOF -
DEFINE
- Elaboração das propostas
orçamentárias: Legislativo, Judiciário,
Ministério Público e Tribunais de
Contas
- APROVAÇÃO - próprio
processo legislativo
(Lei em sentido
formal
- Caso aprovado, o projeto é
enviado ao Presidente da
República para a sanção e
publicação no Diário Oficial
da União.
- as duas Casas do
Congresso Nacional
apreciam a proposta,
ocorrem discussões,
emendas e, finalmente,
a votação;
- Comissão Mista
Permanente de
Orçamento recebe a
proposta, cabendo
emitir um parecer
sobre a mesma
- Governantes,
encaminham o PLOA
ao Legislativo até 31
de agosto
- Recepcionado no
COngresso pela Comissão
Mista de Planejamento,
Orçamento Público e
Fiscalização
- Encaminha o
Projeto para as 10
Subcomissões
Temáticas
- Lobistas convencem
parlamentares a
propor emendas
- Sessão Conjunta
emite parecer
Definitivo
- Devolvido até 22
de dezembro para
o Governante
- Verifica as alterações
propostas para o
Projeto de Lei
Orçamentária
- Se concordar com as
alterações do Legislativo
Sanciona e Pública
- Entra em exercício a
Lei Orçamentária
Anual -LOA
- Entra em exercício a
Lei Orçamentária
Anual -LOA
- Se não concordar
veta Parcial ou
Totalmente
- 15 dias para concordar ou vetar,
comunicação em 48 horas para o
Presidente do Congresso Nacional
- Convoca os Parlamentares
para Deliberar sobre o veto
- Sessão Conjunta tem 30
dias para fazer
- Se aceitar o veto, o
Governante publica em
até 48h
- Se rejeitar o veto o
governante terá 48
horas para publicar a
LOA-
- Se o governante não publicar, o Presidente
do Congresso fará, senão o vice. Se não
fizerem crime de Responsabilidade Fiscal,
Improbidade Administrativa
- Se o governante não publicar, o Presidente
do Congresso fará, senão o vice. Se não
fizerem crime de Responsabilidade Fiscal,
Improbidade Administrativa
- Se aceitar o veto, o
Governante publica em
até 48h
- Sessão Conjunta tem 30
dias para fazer
- Convoca os Parlamentares
para Deliberar sobre o veto
- Se concordar com as
alterações do Legislativo
Sanciona e Pública
- Verifica as alterações
propostas para o
Projeto de Lei
Orçamentária
- Devolvido até 22
de dezembro para
o Governante
- Parecer
Preliminar
- Lobistas convencem
parlamentares a
propor emendas
- Composta por 30
Deputados e 10
Senadores
- Encaminha o
Projeto para as 10
Subcomissões
Temáticas
- Recepcionado no
COngresso pela Comissão
Mista de Planejamento,
Orçamento Público e
Fiscalização
- Caso aprovado, o projeto é
enviado ao Presidente da
República para a sanção e
publicação no Diário Oficial
da União.
- ELABORAÇÃO -
realização de estudos,
definidos os objetivos,
metas, e estimados os
valores necessários para
a realização destas
prioridades
- conjunto de fases de
atividades típicas do
orçamento público - maior
que um exercício financeiro
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