concerde-a habeas corpus
sempre que alguem sofrer ou
se achar ameacado de sofrer
violencia ou coacao em sua
liberdade de locomocao por
ilegalidade ou abuso de poder
interposicao
pode ser interposto para trancar acao penal ou
inquerito policial, bem como em face de particular
É gratuito
Não é obrigatório advogado
sem qualquer formalidade processual
competencia
sera determinada de acordo
com a autoridade coatora
especies
preventivo
qdo alguem se acha
amecado em sua
liberdade de
locomocao
liberatorio
Pode ser impetrado por você mesmo
ou por terceiros