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Código Civil no Brasil
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Direito Civil- 1° Semestre (2018)
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direito civil
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Gabriela Barros
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Gabriela Barros
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Resource summary
Código Civil no Brasil
Descoberto em 1500-1916
Legislação portuguesa
Foram 3 ordenações do reino de Portugal.
Sistema Legislativo das ordenações
Direito Medieval, produzido pela igreja
Que não se afastou do direito romano, que era aplicado na Europa.
Ordenações Felipinas (1603
Ordenações Manuelinas (1512)
Ordenações Afonsinas (Séc.XIV)
1500 - A legislação civil, já era aplicada.
Entrada em vigência do CC - 1917
Promulgado em 1916
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