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Lei de Crimes Hediondos
(Lei nº 8.072/90)
- CRIMES HEDIONDOS (TAXATIVO)
- Homicídio
- Latrocínio
Annotations:
- Roubo seguido de morte
- Extorsão qualificada pela morte
- Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
- Estupro
- Estupro de vulnerável
- Epidemia com resultado morte
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou
medicinais
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou
de vulnerável
- Genocídio
Annotations:
- Matar uma quantidade significativa de um grupo ou raça.
- Homicídio
- EQUIPARADOS A HEDIONDOS
- Tráfico ilícito de entorpecentes
- Drogas afins
- Terrorismo
- Tortura
- I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe
sofrimento físico ou mental: A) com o fim de obter informação, declaração ou
confissão da vítima ou de terceira pessoa; B) para provocar ação ou omissão de
natureza criminosa; C)em razão de discriminação racial ou religiosa; PENA- reclusão,
de 2 a 8 anos
- I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe
sofrimento físico ou mental: A) com o fim de obter informação, declaração ou
confissão da vítima ou de terceira pessoa; B) para provocar ação ou omissão de
natureza criminosa; C)em razão de discriminação racial ou religiosa; PENA- reclusão,
de 2 a 8 anos
- Tráfico ilícito de entorpecentes
- REGIMES DE PRISÃO
- Detensão
Annotations:
- Começa pelo regime semi-aberto.
- Reclusão
Annotations:
- Começa diréto no regime fechado.
- Progressão de regime 2/5 (Primário)
- Progressão de regime 3/5 (reencidente)
- Detensão
- PRISÃO TEMPORÁRIA
- 5 DIAS + 5 DIAS(Comum)
- 30 DIAS + 30 DIAS (HEDIONDOS)
- 5 DIAS + 5 DIAS(Comum)
- ASSOCIAÇÃO CRIMINÓSA
- 3 OU + pessoas
- 3 OU + pessoas
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