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Mind Map by Arthur Caetano Andrade da Paixão, updated more than 1 year ago
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Estado e sua organização
- Formas de estado
- Unitário
- Centralização política
- Núcleo estatal único
- Um centro produtor de normas
- Estado unitário descentralizado administativamente
- Execução dos serviços públicos e das
políticas públicas é descentralizado
- Um centro produtor de normas
- Política=/=Políticas públicas
- Núcleo estatal único
- Centralização política
- Federado
- Complexo/ Composto
- Descentralização política
- Poderes políticos coexistem
- Não há hierarquia entre entes federativos
- Não há hierarquia entre entes federativos
- Poderes políticos coexistem
- Várias pessoas jurídicas com autonomia política
- Pluralidade de ordenamentos políticos
- Brasil
- Complexo/ Composto
- Regionais
- Intermediário
- Descentralização administrativa
- Parcela do poder político é descentralizado
- Parcela do poder político é descentralizado
- Descentralização administrativa
- Intermediário
- Unitário
- União; Estados
Membros; Distrito
Federal; Municípios
- Federação brasileira
- Federação brasileira
- Elementos constitutivos
- Território
- Povo
- Governo
- Território
- Federação: União indissolúvel de entes autônomos
- Tem como fundamento a constituição
- Não há direito de sessão
- Não há direito de sessão
- União indissolúvel dos Estados, municípios e do DF
- Tem como fundamento a constituição
- Confederação: Reunião de Estados soberanos
- Tem como fundamento um acordo internacional
- Poder ser denunciada/dissolvida
- Poder ser denunciada/dissolvida
- Vínculo dissolúvel
- Tem como fundamento um acordo internacional
- Autonomia política
- Auto-organização e
normatização própria
- Entes federativos têm competência
para se auto-organizar
- Estado se auto-organiza por meio de elaboração das Constituições
Estaduais, exercitando o Poder Constituente Derivado Decorrente.
- Municípios se auto-organizam por meio da elaboração das suas
leis orgânicas.
- Paulo Gonet chama poder de auto-organização de
Capacidade de Autoconstituição
- Entes federativos têm competência
para se auto-organizar
- Autolegislação (Autonomia normativa) (Apenas alguns autores)
- Capacidade de
editar suas
próprias leis
- Capacidade de
editar suas
próprias leis
- Autoadministração
- Poder de exercer
suas atribuições de
natureza
administrativa,
tributária e
orçamentária
- Poder de exercer
suas atribuições de
natureza
administrativa,
tributária e
orçamentária
- Autogoverno
- Poder de eleger seus
próprios representantes
- Poder de eleger seus
próprios representantes
- Os Estados se organizam sob a forma de uma
federação por razões geográficas e culturais
- Auto-organização e
normatização própria
- Atuação estatal exige que não esteja preocupada
somente com o anseio nacional, mas também com
as idiossincrasias(peculiaridade) locais
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