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Description
Mind Map by Driele Alves, updated more than 1 year ago
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Created by Driele Alves
almost 7 years ago
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Classificação das normas constitucionais segundo sua eficácia
- José Afonso da Silva
- Limitada
- *Aplicação mediata *Indireta *reduzida Exigem regulamentação infraconstitucional para gerar efeitos
- Institutivas
- Organização Estruturação de orgãos e entidades
- Organização Estruturação de orgãos e entidades
- Programáticas
- Estabelecem programas e diretrizes para atuação futura dos orgão estatais
- Estabelecem programas e diretrizes para atuação futura dos orgão estatais
- *Aplicação mediata *Indireta *reduzida Exigem regulamentação infraconstitucional para gerar efeitos
- Contida
- *Aplicabilidade imediata *Direta *Não-integral Aguarda regulamentação para melhorar seus efeitos
- *Aplicabilidade imediata *Direta *Não-integral Aguarda regulamentação para melhorar seus efeitos
- PLENA
- Limitada
- Maria Helena Diniz
- Absoluta
- Cláusulas pétreas
- Um tipo de norma Plena
- Um tipo de norma Plena
- Cláusulas pétreas
- *Imediata *Direta *Integral Maioria das normas da CF/88
- Relativa Restringível
- Relativa complementável
- Absoluta
- Exaurida
- Normas que não foram revogadas mas já efetivaram seus comandos. Exemplo : Revisão da constituição em 1993, prevista na própria constituição mas em tempo determinado. Boa parte do ADCT ( Ato das disposições constitucionais transitórias)
- Normas que não foram revogadas mas já efetivaram seus comandos. Exemplo : Revisão da constituição em 1993, prevista na própria constituição mas em tempo determinado. Boa parte do ADCT ( Ato das disposições constitucionais transitórias)
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