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DOS DIREITOS POLÍTICOS

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Direito (Constitucional) Mind Map on DOS DIREITOS POLÍTICOS, created by Arthur Vendrusculo on 19/04/2018.
Arthur Vendrusculo
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Resource summary

DOS DIREITOS POLÍTICOS
  1. SOBERANIA POPULAR
    1. INICIATIVA POPULAR

      Annotations:

      • É A INICIATIVA DO POVO NA ELABORAÇÃO DE UMA LEI E APRESENTAÇÃO NO CONGRESSO LEGISLATIVO.
      1. PLEBISCITO

        Annotations:

        • É A CONSULTA FEITA AOS CIDADÃOS ANTES DA ELABORAÇÃO DA LEI. 
        1. REFERENDO

          Annotations:

          • CONSISTE NA APROVAÇÃO DOS CIDADÃOS DE UMA LEI JÁ ELABORADA E DISCUTIDA. 
          1. SUFRÁGIO UNIVERSAL E VOTO DIRETO E SECRETO
          2. ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO
            1. OBRIGATÓRIO:
              1. MAIORES DE 18 ANOS
              2. FACULTATIVO:
                1. ANALFABETOS
                  1. MAIORES DE 70 ANOS
                    1. '' DE 16, MENORES DE 18
                  2. PROIBIDOS ALISTAREM:
                    1. ESTRANGEIROS
                      1. CONSCRITOS
                      2. * É VEDADE A CASSAÇÃO *
                        1. PERDA:
                          1. CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO
                            1. RECUSA: OBRIGAÇÕES E SERVIÇO ALTERNATIVO
                            2. SUSPENSÃO:
                              1. INCAPACIDADE CIVIL
                                1. COND. CRIMINAL, TRANSITADA EM JULGADO
                                  1. IMPROBIDADE ADM.
                                  Show full summary Hide full summary

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