NACIONALIDADE

NACIONALIDADE

NATOS
1. JUS SOLI
  1. NASCIDOS NO BRASIL
    Annotations:
    - AINDA QUE DE PAIS ESTRANGEIROS, DESDE QUE OS MESMOS NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DE SEU PAÍS.
2. JUS SANGUINIS
  1. NASCIDOS NO ESTRANGEIRO
    Annotations:
    - A) DE PAI OU MÃE BRASILEIRA, DESDE QUE ESTEJA A SERVIÇO DO BRASIL.
    - B) DE PAI OU MÃE BRASILEIRA DESDE QUE SEJAM REGISTRADOS EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA, OU VENHA RESIDIR NO BRASIL E OPTEM A QUALQUER TEMPO (DEPOIS QUE ATINGIDO OS 18 ANOS) PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA.
3. CARGOS PRIVATIVOS:
  1. CARREIRA DIPLOMÁTICA
  2. OF. FORÇAS ARMADAS
  3. MIN. ESTADO DA DEFESA
  4. MIN. STF
  5. PRES. SENADO FEDERAL
  6. PRES. CÂMERA DOS DEPUTADOS
  7. PRESIDENTE E VICE
NATURALIZADO
1. NATU. ORDINÁRIA
  1. ADQUIREM NACIONALIDADE BR.
    Annotations:
    - EXIGÊNCIAS: ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, APENAS RESIDENTES POR UM ANO ININTERRUPTO E IDONEIDADE MORAL.
    1. ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGESA
      1. RESIDENTES POR UM ANO INITERRUPTOS
      2. IDONEIDADE MORAL
2. NATU. EXTRAORDINÁRIA
  1. ESTRANGEIRO DE QUALQUER NACIONALIDADE
    1. RESIDENTES A MAIS DE 15 ANOS INITERRUPTOS
    2. SEM COND. PENAL
    3. DESDE QUE REQUEIRAM A NACIONALIDADE
3. PODERÃO:
  1. PREFEITOS
  2. DEPUTADOS
  3. JUÍZES
  4. GOVERNADORES
  5. VEREADORES
  6. SENADORES
4. PODERÃO SER EXTRADITADOS
  1. CRIME COMETIDO ANTES DA NATU.
  2. ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE DROGAS
PORTUGUESES
1. RESIDÊNCIA PERMANENTE
  1. * ATRIBUÍDOS DIREITOS BRASILEIROS *
    1. SE HOUVER RECIPROCIDADE EM FAVOR DOS BRASILEIROS
    2. NÃO PRECISA NATURALIZAR-SE
DIREITOS E DEVERES SÃO O MESMO:
1. NATOS
2. NATURALIZADOS
3. SALVO CONDIÇÕES PREVISTAS NO CF
PERDA DA NACIONALIDADE
1. CANCELADA NATU.
  1. SENTENÇA JUDICIAL
    1. NOCIVA AO INTERESSE NACIONAL
2. ADQUIRIR OUTRA NACIONALIDADE
  1. IMPOSIÇÃO DA NACIONALIDADE, PELA NORMA ESTRANGEIRA
SÍMBOLOS DA RFB
1. HINO
2. ARMAS
3. SELO NACIONAIS

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