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Description
Mind Map by Alef Almeida, updated more than 1 year ago
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Created by Alef Almeida
over 6 years ago
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Art 5. Princípios
- Art. 5
Caput
- I Igualdade
- Todos sem exceção
- Para os iguais
- Ex: homem/mulher
- Ex: homem/mulher
- Todos sem exceção
- I Igualdade
- XXXIX Legalidade ou anterioridade penal
- Não a crime sei lei que a defina
- Não a crime sei lei que a defina
- XL irretroatividade
- não retroagirár
- salvo para beneficiar o réu
- salvo para beneficiar o réu
- Dali para frente
- não retroagirár
- LIII Juiz Natural
- Só julgar quem pode
- Só julgar quem pode
- XXXVII Sem tribunal de exceção
- XXXVIII Tribunal do Juri
- Crime doloso
- Contra a vida
- Contra a vida
- Crime doloso
- LIV Devido processo legal
- Todo processo respeitado
- Todo processo respeitado
- LV Contraditório e ampla defesa
- Recorrer/defender
- Recorrer/defender
- Irretroatividade da lei
- Não prejudica
- Caso Julgado
- Ato juridico perfeito
- Direito adquirido
- Caso Julgado
- Não prejudica
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