CF de 1988

CF de 1988

Fundamentos
1. soberania
2. cidadania
3. dignidade da pessoa humana
4. valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
5. pluralismo político
Poderes da União
1. Legislativo
2. Executivo
  1. Independentes entre si
3. Judiciário
objetivos fundamentais
1. construir uma sociedade livre, justa e solidária
2. garantir o desenvolvimento nacional
3. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
4. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Relações internacionais
1. Princípios
  1. independência nacional
  2. prevalência dos direitos humanos
  3. autodeterminação dos povos
  4. não-intervenção
  5. igualdade entre os Estados
  6. defesa da paz
  7. solução pacífica dos conflitos
  8. repúdio ao terrorismo e ao racismo
  9. cooperação entre os povos
  10. concessão de asilo político
Direitos e Deveres individuais e coletivos
1. Homem=Mulher
2. Ninguém é obrigado , senão em virtude da lei
3. Sem tortura ou tratamento desumano
4. Livre manifestação do pensamento
5. Direito de resposta proporcional
  1. Danos indenizáveis
    1. Material
    2. Moral
    3. Imagem
6. Livre exercício de cultos Religiosos
  1. Assistência nas entidades civis e militares de internação coletiva
Casa
1. asilo inviolável do indivíduo
  1. Só entra quem :
    1. Tiver consentimento do morador
    2. Flagrante delito ou desastre
    3. Prestar socorro
    4. Durante o dia por determinação judicial
2. Desapropriação
  1. por necessidade
  2. utilidade pública
  3. interesse social
3. Propriedade rural
  1. trabalhada pela família
    1. Não pode ser penhorada
Cooperativas
1. não dependem de autorização
  1. vedada interferência estatal

Next up

Description

Resource summary

Similar

	Created by Marcio Mendes over 6 years ago