Tratados

Annotations:

• CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, GERAIS, QUER ESPECIAIS QUE ESTABELEÇAM REGRAS EXPRESSAMENTE CONHECIDAS PELOS ESTADOS LITIGANTES
• “Desde a mais remota Antigüidade, os príncipes e os Estados têm celebrado tratados internacionais. Nas vicissitudes da guerra e da paz que se revezaram na trama da história, a própria semântica parece implicar que o estabelecimento da paz encontra-se vinculado à celebração de pactos.” Paul Reuter “Introducción al derecho de los tratados”

1. Regras conhecidas
2. histórico
   1. Tratado Pérola

      Annotations:

      • RAMSES II (EGITO) E HATUSIL III (REI DOS HITITAS)
      1. assistência mútua
   2. paz
   3. personificado
3. fundamentos dos tratados
   1. Convenção de Viena de 1969
      1. codificação de costume
      2. preâmbulo
         1. pacta sunt servanda
            1. o pactuado deve ser cumprido
         2. livre consentimento
         3. boa fé
            1. celebrar
            2. interpretar
         4. manutenção da justiça
            1. segurança jurídica
         5. respeito às obrigações
4. conceito

   Annotations:

   • FRANCISCO REZEK:  “ACORDO FORMAL DESTINADO A PRODUZIR EFEITOS JURÍDICOS”
   • ART. 2º DA CONV. DE VIENA DE 1969:  “ACORDO INTERNACIONAL CELEBRADO POR ESCRITO ENTRE ESTADOS E REGIDO PELO DIREITO INTERNACIONAL, QUER CONSTE DE UM INSTRUMENTO ÚNICO, QUER DE DOIS OU MAIS INSTRUMENTOS CONEXOS, QUALQUER QUE SEJA A SUA DENOMINAÇÃO PARTICULAR”.
   1. "celebrado"
      1. solenidade
      2. negociação
         1. preparatorios
            1. rascunhos
            2. servem para interpretação posterior
      3. assinatura
         1. rogo
         2. autenticação
         3. fim
         4. não gera obrigação
            1. responsabilidade internacional
         5. aprovação
            1. ad referendum
            2. Congresso Nacional
            3. interno
      4. ratificação
         1. confirmar
            1. a intenção do Estado
               1. Estados Modernos
                  1. Senado - EUA
                  2. Congresso - Brasil
                     1. aprovação
                     2. promulgação
                     3. ato
                        1. discricionário
                        2. irretratável
                        3. formal
                        4. expresso
                        5. indelegável
                           1. presidente
         2. é feito pelo Executivo - para o externo
            1. depois do processo interno de aprovação
         3. publicação
            1. obrigatório
      5. depósito
         1. Estado Depositário
      6. Registro
         1. opcional
         2. dar publicidade
   2. por escrito
      1. objeto lícito
         1. moral
         2. não violar jus cogens
            1. se violar é nulo
         3. e possível
            1. fática
            2. jurídica
      2. nem sempre

         Annotations:

         • A C. V. 1969 NÃO SE APLICA A TRATADOS NÃO ESCRITOS
   3. "entre estados"
      1. sujeito de DIP pleno
      2. OIs
         1. tratado institutivo
      3. Santa Sé
         1. concordata
      4. beligerantes
      5. entidades federadas
         1. quando expressamente autorizadas
         2. Brasil
            1. autorização expressa implícita na constituição
            2. de natureza financeira
      6. não realizam
         1. ONGs
         2. empresas
         3. indivíduos
   4. "regido pelo direito internacional"

      Annotations:

      •  CONV. DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS DE 1969.  CONV. DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS CELEBRADOS ENTRE ORG. INTERN. E ENTRE ORG. INTERN. E ESTADOS DE 1986.  CONV. HAVANA SOBRE TRATADOS DE 1928
   5. "independente de sua denominação"

      Annotations:

      • TRATADOS •CONVENÇÕES •DECLARAÇÕES •ACORDOS •CONCORDATAS •CARTA •ESTATUTO •PACTO •COMPROMISSO •CONVÊNIO •PROTOCOLO •ATO •ATA •ARRANJO
   6. "Acordo Internacional"
      1. confluência de duas ou mais vontades
         1. livre de vícios do consentimento

            Annotations:

            • ART. 48 e ss. C.V. 1969
            1. erro
               1. fato
               2. direito
                  1. autoengano
            2. dolo
               1. ma fé, indução ao erro
            3. coação
               1. física
                  1. Estado
                  2. representante
               2. moral
            4. anuláção
               1. anulabilidade
                  1. anulável
               2. nulidade
                  1. nulo
            5. corrupção
               1. em espécie
               2. promessa de cargo
   7. "formado por instrumento único e conexos"
      1. Estrutura
         1. PREÂMBULO
         2. PARTE DISPOSITIVA
         3. ANEXOS
         4. PROTOCOLOS
5. classificação
   1. tem várias
   2. complexos
      1. precisa de ratificação
      2. multi ou bilaterais
   3. simplificados
      1. entra em vigor com a assinatura
         1. assinatura ou troca de notas
            1. publicação no DOU
      2. maior liberalidade do execuivo
      3. não se confunde com a TPA americana
         1. autorização prévia para negociar
      4. bilaterais
6. vigência
   1. interna
      1. publicação
   2. internacional
      1. ratificação / assinatura
      2. depósito dos instrumentos
         1. quorum
            1. nº mínimo de depositários para entrar em vigor
         2. multilaterais
      3. não pode usar o ordenamento jurídico interno para não cumprir o tratado
         1. ARTIGO 27. DIREITO INTERNO E OBSERVÂNCIA DOS TRATADOS
7. condições de validade
   1. sujeito capaz
   2. habilitação dos representantes
      1. competência negocial
         1. Credere
         2. Carta de Plenos Poderes
            1. não precisam
         3. Chefe de Estado e de Governo
         4. Ministro RE
         5. Chefes de Missões Diplomáticas
         6. Representante acreditado
   3. objeto lícito e possível
   4. ausência de vícios do consentimento
   5. nulo
   6. anulável